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Com tema ainda pouco conhecido – “Família multiespécie: animais de estimação e direito” –, a professora doutora do mestrado em Direito Processual e Cidadania e da graduação em Medicina da Universidade Paranaense, Tereza Rodrigues Vieira, agrega mais um livro em seu currículo, que já reúne dezesseis.

Desta vez, ela se uniu ao professor Camilo Henrique Silva, mestre em Direito pela Unipar e doutorando em Educação na PUC-RJ, para organizar a obra coletiva, publicada pela Editora Zakarewicz, de Brasília, com 395 páginas, 20 capítulos, dos quais nove são de autoria da pesquisadora da Unipar.

Os colaboradores atuam em sete estados brasileiros, como professores universitários, promotores, juízes, advogados, médicos veterinários e biólogos, além de seis egressos em Direito Processual e Cidadania da Unipar. Os temas abordados englobam afeto, família, educação ambiental, princípios, adoção, guarda, visitação, alimentos, divórcio, abandono, crueldade, responsabilidade, dano moral, ética, políticas públicas, zooterapia, transporte, circulação, comercialização e processo. 

O livro é dedicado a um dos maiores estudiosos dos direitos animais no Brasil, Heron Gordilho, pós-doutor pela Pace University (EUA), promotor em Salvador/BA, professor do mestrado e doutorado da Universidade Federal da Bahia e autor de diversas obras sobre proteção animal.

Ele também assina o prefácio. “Esta obra coletiva, organizada por Camilo Henrique Silva, juntamente com a professora Tereza Rodrigues Vieira, uma pioneira na defesa dos direitos humanos em nossos tribunais, conta com a contribuição de destacados juristas brasileiros, os quais analisam de forma brilhante uma das questões mais atuais do Direito Civil: o novo conceito de ‘família multiespécie’”, relata.

Segundo descreve, “os animais domésticos ainda são tratados na esfera judicial como propriedade privada, o que acaba por reforçar o conceito tradicional de direito cunhado nos séculos 18 e 19, que protege apenas os interesses humanos em detrimento dos interesses dos animais. Muitos juristas ainda são céticos quando se trata de reconhecer que os animais são titulares de direitos, e na ausência de um suporte legislativo claro, os tribunais muitas vezes evitam tomar decisões avançadas”.

Em seu relato, Gordilho salienta, também, que “muitos estudos já provaram que os grandes primatas, golfinhos, elefantes e animais domésticos, como os cachorros, são seres inteligentes, dotados de consciência de si, requisitos filosóficos para que sejam reconhecidos como ‘pessoa’”.

Para a professora doutora Tereza Vieira, o livro surge em um momento importante, para preencher uma lacuna, não somente no Direito, mas em todas as áreas que se preocupam com a qualidade de vida. “Dia após dia aumenta o número de animais de estimação nos lares brasileiros e hoje se têm mais cães e gatos do que crianças”, afirma, citando dados do IBGE, que em 2018 mensurou 139,3 milhões.

“Devemos reconhecer o valor inestimável que o animal de estimação tem para as pessoas, mas devemos também salientar que merecem proteção jurídica, não porque serve ao homem, mas por reconhecermos que tem valor por si próprio. São considerados membros da família, não são coisas, pois temos um vínculo de afeto muito forte com eles; tanto que sua morte abala a família e esta sofre, e muito, com a perda”, atenta a pesquisadora, que é tutora de um maltês chamado Michel.

Ela informa que hoje é expressivo e frequente o número de litígios no Poder Judiciário em que casais brigam pela guarda compartilhada dos animais de estimação, “pois são sencientes, ou seja, sentem dor, alegria, prazer, medo, e contribuem para a boa qualidade de vida do homem, portanto temos o dever de cuidar para que tenham uma vida digna, uma vez que merecem igual consideração”.

E diz mais: “Corta-nos o coração ver um animal doente ou perambulando pelas ruas em decorrência do abandono. São seres frágeis, que necessitam tutela jurídica”. A obra reclama também que nas escolas se ensine mais sobre o respeito aos animais. “Ninguém mais pode ‘atirar o pau no gato’, pois ele é nosso amigo e merece o nosso afeto como membro da família multiespécie”, arremata.

 

Colaboradores

Além dos artigos escritos por Tereza Vieira, Camilo Henrique Silva e Gordilho, estão na obra os de Vicente de Paula Ataíde Júnior, Acácia Gardênia Santos Lelis, Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida, Edna Raquel Hogemann , Daniel Braga Lourenço, Luciano Rocha Santana, Thiago Pires Oliveira, Adriano Fernandes Ferreira, Patrícia Fortes Attademo Ferreira, Victória Braga Brasil, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Raíssa Arantes Tobbin, Valéria Silva Galdino Cardin, Liz Márcia de Souza Cabral, Tagore Trajano de Almeida Silva, Francisco Romero Júnior, Amanda Malta Coutinho, Jenifer Bacon e Assumpção, Antônio Luiz de Oliveira Alves, Claudia Krauskopf, Alana Caroline Mossoi, Marcelo Pereira da Costa e Fernanda Guacira Araujo Campista.