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O curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel, promoveu mais uma palestra/live, aberta a todo o público. O tema da vez foi ‘Constituição e Processo Penal: o casamento que ainda não deu certo’, sob a visão do advogado e professor Rômulo Moreira, diretamente da Bahia.

Segundo ele, tendo em vista a época do Código de Processo Penal (1942), o casamento deu certo, mas o divórcio deveria ter se dado em 1988. “Não aproveitamos o que a redemocratização nos deu, o que a história republicana nos deu, para mudar o processo penal brasileiro”, enfatizou.

A partir de uma “visão garantista”, o palestrante falou sobre o pacote anticrime, democracia, juiz das garantias, liberdade concedida ao juiz e aplicação da Lei. Ainda, falando sobre o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, questionou a mentalidade dos aplicadores do Direito, saindo em defesa de um processo penal mais democrático e não inquisitório.

“Não basta mudar a lei, se o juiz brasileiro e os membros do Ministério Público não se imbuírem de um sentido de que o processo penal tem que seguir um modelo acusatório, porque o artigo vai ser manipulado”, argumentou.

O palestrante discutiu, ainda, o modelo de inquérito policial e o novo procedimento do arquivamento. Também fez referência à cultura neoliberal e aspecto das relações econômicas, como essa doutrina repercute no processo penal e como impacta nas relações humanas e sociais.

A palestra foi conduzida pelo professor Marcio Berti, na Unipar em Cascavel.