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NOTÍCIA

Curso de Direito tem Aula Magna sobre O Estado Jurisdicional no Brasil

Publicado em: 12/03/2019 às 17:00

Quem compartilhou sua experiência foi o advogado e professor Dr. Jônatas Luiz Moreira de Paula, da cidade de Cambé

Doutor Jônatas de Paula é convidado para abrir ano letivo
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Curso de Direito realiza Aula Magna

O começo do ano letivo na Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel, já traz grandes nomes e muito conhecimento. O curso de Direito e a pós-graduação receberam o professor Jônatas Luiz Moreira de Paula, que ministrou palestra com tema do seu livro: ‘O Estado Jurisdicional no Brasil’, recém lançado.

O professor e advogado ressalta que no século 21 o poder judiciário ganha maior notoriedade. O Dr. sinaliza que o poder judiciário se faz mais presente agora do que em toda sua história, fato que pode ser percebido pelas pessoas de mais idade. Segundo afirma, essa visibilidade é efeito e consequência da redemocratização no Brasil: “No período de autoritarismo prevalece o executivo, depois surgem outros protagonistas, como o legislativo e, agora, o poder judiciário”.

Ainda explica que, no século 21, a população começa a sentir a efetivação e implementação de direitos fundamentais, por uma corrente chamada ativismo judicial, que foi criticada por alguns.

“A corrente vem falar da interferência política no poder judiciário, mas vejo o ativismo em outras questões cruciais - assegurar vagas de creches para crianças desassistidas e remédios para os mais carentes - interferindo em certas políticas públicas, devido à negligência, seja do executivo ou do legislativo”.

Nesta linha, pontua que interferência não se faz por critérios políticos ou ideológicos, se faz por critérios legais, a partir da interpretação de normais constitucionais. “A base legal é a Constituição Federal e, a partir dela, começam as interpretações”, argumenta.

Para o jurista, esse século se deu pela operação Lava Jato, que impactou a vida política do brasileiro: “O Mensalão não impactou como a Lava Jato. Precisou a Lava Jato se expandir em 2015 para ser critério e divisor de águas em 2018. Pela primeira vez sentimos o cidadão mais consciente e crítico da atuação de seus eleitos. Infelizmente, a corrupção não é novidade no país, mas ela está sendo bem mais fiscalizada e sendo critério da decisão de voto”.

O autor também defende que política e Direito são faces da mesma moeda, se mesclam, se juntam, que a própria política já é jurídica e que o jurídico é a expressão da política, mas, infelizmente, o jurídico está contaminado pelo político. “A dimensão do Direito não é uma ciência exata. Existe o Direito no plano legal, hipotético, abstrato, e existe a definição dos fatos, o que é a verdade e a interpretação dessa norma legal sobre o fato que foi considerado verdadeiro”, justifica.

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