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Medicina e Direito promovem palestra sobre reprodução assistida
Publicado em: 14/11/2018 às 15:00
Evento também contou com o lançamento do livro ‘Pessoas em situação de rua: Invisibilidade, preconceitos e direitos’
A reprodução medicamente assistida ainda gera polêmicas no Brasil por não existir leis específicas sobre o assunto. O tema foi debatido durante palestra promovida pela Universidade Paranaense – Unipar, em Umuarama.
O evento, que fez parte do ciclo de palestras do Projeto Interdisciplinar Multiprofissional, desenvolvido em parceria pelos cursos de Medicina e Direito, foi aberto à participação também de acadêmicos de outros cursos da área da saúde.
Três profissionais foram convidados para falar sobre o tema e debater os aspectos que envolvem os profissionais desses campos de estudos: as professoras e pesquisadoras Tereza Rodrigues Vieira, da Unipar, e Valéria Galdino, da UEM, e o médico de Umuarama, Eduardo Rosa.
Eles lembraram que a expressão reprodução assistida foi instituída por uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que direciona os profissionais sobre as normas éticas das técnicas de inseminação artificial, fertilização in vitro, doação de óvulos, sêmen e útero, e diagnóstico pré-implantacional.
Rosa, especialista em reprodução assistida, conta que até o ano 2000 não havia uma legislação rigorosa sobre o assunto. Atualmente, as lacunas que ainda existem são decididas pelos conselhos de Medicina, por meio de resoluções. “Os métodos ajudaram e ajudam muitas pessoas a realizar o sonho de ter um filho quando não conseguem pelos meios naturais”, lembrou.
E informou: “A última resolução foi em 2015 e determinou algumas ordens e características para os casos, como o número de embriões que podem ser fertilizados, a questão de inseminação ou fertilização com óvulos e espermatozoides de outras pessoas e como fica a situação quando uma das pessoas do casal falece e ainda tem gametas e embriões congelados”.
Rosa também chamou a atenção dos acadêmicos sobre as consequências futuras da falta de fiscalização dos métodos: “Esses jovens de hoje é que vão lidar, no futuro, com as consequências do que está se fazendo no presente, então é importante que eles tenham a noção de que as responsabilidades da reprodução assistida não fiquem apenas com o médico e o paciente”.
A professora Valéria ressaltou a importância de se debater sobre o assunto: “Só temos a lei de biossegurança que trata dos embriões sedentários, da clonagem humana, do lapso temporal do congelamento de embriões e não abrange todas as técnicas de reprodução assistida, por isso precisamos falar sobre isso, pois falta uma legislação que trate dessas técnicas”.
Durante o evento, houve o lançamento do livro ‘Pessoas em situação de rua: Invisibilidade, preconceitos e direitos’, obra organizada pelas professoras Tereza e Valéria. O livro abrange questões sobre educação, saúde, justiça e causas, relacionadas a crianças, mulheres, refugiados, pessoas LGBT+ que se encontram em situação de rua.
As diretoras do Instituto de Ciências Biológicas, Médicas e da Saúde, professora Irineia Baretta, e do Instituto de Ciências Humanas, Fernanda Matumoto, prestigiaram o evento, que contou também com a participação dos coordenadores dos cursos de Medicina, Maria Elena Diegues, e de Direito, Valdecir Pagani.