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O Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (Sajug), escritório modelo do projeto Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Francisco Beltrão, conseguiu na justiça um medicamento de R$ 49 mil para um paciente que sofre de grave doença.

O medicamento de alto custo não é fornecido pelo SUS (Serviço Único de Saúde). Antes, o necessitado tentou por diversas vezes, de forma administrativa, a obtenção do medicamento, mas não conseguiu; também tentou os tratamentos concedidos na rede pública de saúde, porém não teve êxito.

O requerente sofre de uma doença chamada linfoma não Hodgkin de células do manto, que requer tratamento difícil e bastante agressivo. A concessão do medicamento, solicitado pelo Sajug e concedido pela Justiça Federal, trouxe ao requerente bastante conforto para suportar sua doença. Se não fosse isso, não faria o tratamento, o que agravaria a sua saúde.

O Sajug da Unipar faz atendimentos diários à população de baixa renda, prestando serviços jurídicos de qualidade. Dentre eles estão as demandas de concessão de medicamentos, que servem para exigir que o Estado custeie, quando este não é fornecido pelo SUS e o paciente não possui condições financeiras de custeá-lo, sem comprometer a sua renda familiar de subsistência.

Projeto da Unipar – O Sajug é um projeto de extensão do curso de Direito, que possui como objetivo propiciar aos acadêmicos a realização do estágio de prática jurídica real, bem como o atendimento jurídico gratuito à comunidade carente. Todas as demandas são elaboradas e protocoladas pelos acadêmicos vinculados à disciplina de estágio real obrigatório do 4º e 5º anos. O trabalho é supervisionado pelos professores e responsáveis técnicos (advogados) atuantes neste órgão.

Serviço à comunidade – A professora orientadora de estágio obrigatório, Patrícia Fernandes Bega, disse que “é importante que a comunidade da Comarca de Francisco Beltrão conheça dos reais benefícios que os serviços jurídicos do Sajug oferecem”. Mas salienta que, por questão ética, há uma triagem rigorosa para que as pessoas carentes sejam contempladas com o atendimento gratuito. “Fazemos isso em respeito aos colegas profissionais, sempre em atendimento às disposições do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil”.