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Direito Processual Civil: Pós-graduação começa ano com aula sobre Cumprimento de Sentença
Publicado em: 07/03/2018 às 15:00
O assunto foi discutido pelo renomado juiz de Direito, doutor Fábio Caldas de Araújo
A turma da pós-graduação em Direito Processual Civil da Universidade Paranaense, Unidade de Cascavel, iniciou as atividades de 2018 com aula especial. O juiz de Direito e professor, doutor Fábio caldas de Araújo, ministrou módulo sobre Cumprimento de Sentença.
A aula abordou a distinção entre o módulo de cognição e de execução, natureza jurídica do requerimento do credor, aplicação da astreinte, cumprimento provisório/definitivo da sentença que reconhece exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, de prestar alimentos, de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, de acordo com o novo CPC (Código de Processo Civil), e a impugnação do cumprimento de sentença.
A escolha dos conteúdos, segundo o magistrado, visa apresentar os mecanismos de execução da sentença, analisando a importância da Constituição Federal como fator de limitação das medidas executivas e expondo as reformas pertinentes do CPC de 2015.
Essa é quinta turma da especialização na Unipar, sucesso pela grade curricular, específica e atualizada, e pelo corpo docente, cujos profissionais são destaques em âmbitos do judiciário por todo o país. A coordenação é da professora Juliane Bublitz.
E, neste ano, a Unipar investe novamente no curso, ofertando a sexta turma. Para quem tem interesse nessa área, saiba mais neste site. Aos operadores do Direito, a Universidade tem, ainda, outras duas opções de pós-graduação com inscrições abertas: Direito e Processo do Trabalho; e Política, Gestão e Direito no Setor Público. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3321-1300.