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Identidade de gênero e orientação sexual são temas que estimulam muitos debates Brasil afora. No ano passado, aconteceram vários eventos sobre isso e a Universidade Paranaense participou dos mais importantes, representada pela professora doutora Tereza Rodrigues Vieira, do curso de Direito (graduação, especialização e mestrado).

Na 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Anhembi, em São Paulo, ela foi convidada para falar sobre ‘Direito Fundamental à Identidade Trans’. A professora falou sobre sua pesquisa feita em 14 países, além dos estudos científicos que realiza na Unipar, que dialogam com outras áreas, como Medicina e Psicologia.

“Fui estudar bioética para sustentar os casos jurídicos. Até hoje boa parte do judiciário ainda exige a medicalização para que uma pessoa transexual veja reconhecido seu direito de ser quem é. Precisamos de jurisprudências sem necessidades de pareceres médicos ou cirurgias”, defendeu.

E lamentou o fato de as pessoas ainda terem que ser reconhecidas pelas genitálias. “Felizmente o STF (Supremo Tribunal Federal) em breve decidirá pela desnecessidade de cirurgias para o reconhecimento do nome e gênero da pessoa transexual”, afirmou.

Considerado o maior evento jurídico das Américas, a Conferência que debateu o eixo temático ‘Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da democracia’ reuniu mais de 16 mil advogados e 250 palestrantes nacionais e internacionais.

Entre os que se destacaram no painel sobre diversidade sexual e de gênero, além da professora da Unipar, estavam a jurista e ex-desembargadora Maria Berenice Dias, que atualmente é presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero; a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira; e a cofundadora da Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli.