UNIPAR - UM ESPAÇO PARA O SEU TALENTO

O ano de 2017 foi de muito aprendizado para os acadêmicos que fazem estágio no Sajug (Serviço de Assistência Judiciária Gratuita) da Universidade Paranaense – Unipar/Cascavel. E também de atendimentos satisfatórios à comunidade. Ao todo, cerca de quatro mil casos passaram pelo Serviço, entre ações judiciais ou orientações. Neste ano, por meio do curso Direito, outros 10 mil casos foram resolvidos no ‘Justiça no Bairro’, programa do Tribunal de Justiça do Paraná, realizado na Unipar.

Entre os resultados de destaque obtidos pelo Sajug está o caso do jovem R. D., de 29 anos - processo crime de competência do Tribunal do Júri. Do interior do Estado, o jovem veio a Cascavel acalentado pela esperança de montar o próprio negócio, no ramo de auto elétrica. Chegando à cidade, saiu com o amigo que o hospedava e foram abordados por um pedido de socorro, seguido de voz de assalto. Os rapazes entraram em vias de fato, tirando a vida do suposto assaltante. A prisão aconteceu em janeiro desse ano e o julgamento em novembro, quando o promotor fez a acusação requerendo a desqualificação do crime de homicídio qualificado para homicídio simples. 

À frente do caso, nomeado pelo juiz, esteve o advogado, professor e orientador de estágio do Sajug, Dr. José Bolivar Bretas, que salienta o valor do Núcleo Jurídico da Unipar para a sociedade, ao atender demanda de encaminhamentos da Defensoria Pública de Cascavel.

A defesa concordou com o pedido do Ministério Público e explica que, em decorrência dessa desqualificação, também admitida como desclassificação, em síntese, R. D. e o amigo tiveram prisão preventiva revogada e foram soltos mediante alvará de soltura, mas foram responsabilizados por pena restritiva de direitos e de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida na forma da Lei.

Contente com a sentença, R. D. fala que o seu sentimento é de gratidão à equipe do Sajug da Unipar: “Se é que tenho palavras... você sai e parece que chegou ao paraíso. Agora vou buscar tudo o que sempre quis e não coloquei em prática, minha oficina e, principalmente, cuidar da minha família como prioridade. Isso tudo é para pensar”.

De acordo com o Dr. Bretas, hoje existe grande conflito, que se apresenta no pleno da realidade e da teoria, situações que entram em choque. “Na prática real, nada é, tudo pode vir a ser. E essa prática causa o espanto das pessoas, dos leigos, que estão acostumados com dois mais dois igual a quatro”, frisa o docente, referindo-se à relevância de o aluno concretizar a respeito desta dicotomia entre o real e o teórico.

Segundo a acadêmica Sheila Casaril, que participou do caso, na profissão é fundamental desconstruir padrões. “Cada caso é único, precisamos tentar achar o melhor resultado para o cliente e, às vezes, não é a absolvição”, diz, complementando que “na teoria se vê o que está na Lei, doutrina, jurisprudência, contudo, poder auxiliar o Dr. Bretas possibilitou observar a parte prática do processo e perceber que existe um princípio, como o que levou o juiz desconsiderar e entrar com habeas corpus para que a Lei fosse cumprida”.

Outro caso com solução satisfatória é do jovem B. S., 31 anos – processado por tráfico de drogas e porte de arma. O acusado teve comprovada a não plenitude de suas faculdades mentais. Agora, em liberdade, B. S. diz que foi um milagre: “É maravilhoso estar aqui, porque lá é sofrido. Não esperava passar por essa luta. É bênção de Deus estar em liberdade com a família. Só tenho a agradecer as pessoas que me fortaleceram nesse caminho”.

Junto com o filho, a mãe fala da dificuldade de querer o rapaz em casa e da dor por saber do sofrimento dele, muitas lágrimas e ansiedade. “Procurei a Unipar quando o meu filho foi preso, pois eu não tinha condições de custear um advogado. Foi muito bom, fui bem recebida desde a primeira vez. O Dr. sempre respondeu minhas mensagens, deu notícias e respeitou a situação que a gente estava”, diz.

Grata, ainda enfatiza que o sentimento é de vitória pela diminuição da pena: “Sem o trabalho do Dr. não conseguiríamos estar com ele ao nosso lado. Agradeço a Deus e ao trabalho dele, que nos atendeu com carinho, independente da classe, de não ter dinheiro, estudo, conhecimento”.

A par do processo, o estudante Fabiano Diniz, ressalva a importância do advogado e do aprendizado adquirido no Sajug. “Folheei todo o processo, página a página, fiz relatórios, conheci um processo criminal por inteiro. Sem provas, sem evidência do crime constituído. Assim, o caso deveria ser julgado por crime ordinário e não Tribunal do Júri, o que nos mostra como a prática se torna, por vezes, diferente da teoria”, exclama.