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NOTÍCIA

Semana de Direito e Ciências Contábeis traz reflexão acerca do Brasil

Publicado em: 11/09/2017 às 16:00

Em foco os assuntos: Ativismo Judicial, Reforma Trabalhista, Crime de lavagem de dinheiro, Tribunal do Júri e Delação Premiada

De Umuarama, participa o procurador do Estado, Helton Kramer Lustoza
O diretor da Unidade, professor Gelson Uecker, abre a Semana
O professor César Bessa (UEL) fala de Reforma Trabalhista
Delação Premiada é tema do advogado criminal, Adriano Bretas
O contador e advogado Gilmar Richetti em palestra sobre Crime de lavagem de dinheiro
O promotor de Justiça, Guilherme de Rezende, apresenta projeto Tribunal do Júri
Os coordenadores de cursos, Sérgio Tinoco e Jony Wischneski, o diretor de Unidade, Gelson Uecker, e o procurador do Estado, Helton Kramer Lustoza
Abertura de evento tem apresentação musical: Que país é esse?

De olho no crescimento profissional de seus estudantes, a Universidade Paranaense – Unipar realiza, todos os anos, as semanas acadêmicas dos cursos, apresentando temas atuais nos diversos cenários da sociedade. Com a ideia de permitir o desenvolvimento de habilidades específicas e preparar para o mercado de trabalho, os cursos de Direito e Ciências Contábeis de Cascavel acabam de realizar evento em conjunto.

O tema de abertura foi ‘Ativismo Judicial’, abordado pelo procurador do Estado, Helton Kramer Lustoza. Conforme define, ativismo está relacionado à conduta do judiciário frente às funções dos outros poderes, sendo que essa conduta se mostra mais proativa, porém intervencionista frente aos outros poderes, e tem afetado outros profissionais, não só operadores do Direito.

Em sua fala, o procurador pontuou onde o poder judiciário vem ditando algumas regras no funcionamento do poder político, delimitando o exercício desses poderes na democracia. “A proposta é a reflexão desse ativismo frente ao Estado Democrático de Direito e até onde a legislação judicial pode intervir alterando a liberdade das pessoas”, reforçou.

Outro convidado especial foi o professor César Bessa, da Universidade Estadual de Londrina, que versou sobre tema atualíssimo, a ‘Reforma Trabalhista’, que considera ser um movimento que acentuará a diferença social e violência urbana e rural, fazendo assim uma crítica à nova legislação.

“É um retrocesso social, que vai piorar o Brasil. Quem vai ganhar são os grandes conglomerados e empresas financeiras. Sob o ponto de vista legal, a maioria dos positivos e conteúdos é uma afronta à Constituição Federal”, ressalta Bessa.

Já com especialidade na área de auditoria e perícia contábil, a Universidade recebeu o contador e advogado Gilmar Richetti, que falou sobre ‘Crime de lavagem de dinheiro e a responsabilidade civil dos contadores e advogados’. A palestra possibilitou contextualizar o cenário político atual brasileiro, traçar os principais aspectos da Lei que trata da lavagem de dinheiro e vincular obrigações que a Lei traz para profissionais liberais, como contadores e advogados.

Com muitos aplausos, o advogado criminal, Adriano Bretas, encerrou os trabalhos da semana. Bretas teve como intuito desmistificar tabus com relação ao assunto principal na advocacia, com a temática em questão, que domina na prática, ‘Delação Premiada’. “Advogados criminais estão acostumados ao enfrentamento litigioso, contudo é necessário acostumar com esse novo modelo de justiça criminal negociada e enfrentar com maturidade científica”, afirmou. A base da palestra versou pelos tópicos controle judicial da delação premiada, controvérsia sobre prova de corroboração, necessidade de maior regulamentação sobre a matéria e a visão de delação premiada enquanto direito subjetivo do imputável.

Na oportunidade, com o objetivo de angariar multiplicadores para divulgar o projeto Tribunal do Júri, elaborado pela 5ª e 10ª Promotoria, participou do evento o promotor de Justiça, Guilherme Carneiro de Rezende. O promotor explicou o procedimento do júri, a função dos jurados, a importância do desempenho pelo jurado no procedimento do júri, e convidou o público a participar dessa iniciativa, cujo foco é desenvolver a ideia de jurados voluntários.

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