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Direito: Em palestra, professor Fábio Caldas fala sobre o Novo CPC
Publicado em: 04/08/2017 às 16:00
Autor de vários livros, docente é juiz de Direito e diretor do Fórum na Comarca de Xambrê
Na atribuição de promover a regularidade do processo, a magistratura é uma profissão que motiva muitos estudantes de Direito. Com respaldo ao cargo e aos conhecimentos de mais de vinte anos na função, a Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel, se orgulha em receber o juiz de Direito Fábio Caldas de Araújo, que ministrou a Aula Magna do curso, na última terça-feira (1). O tema em questão envolveu os principais aspectos do Novo CPC (Código de Processo Civil).
Caldas, que também é professor na graduação, especialização e mestrado da Unipar, trouxe ‘olhar’ acerca da influência da Constituição Federal no Novo CPC, abordando importantes princípios na aplicabilidade do Código, a flexibilização procedimental, abertura para participação das partes na construção do Processo e a segurança jurídica em função dos precedentes.
Segundo o magistrado, a nova lei de procedimentos na esfera processual civil (Lei 13.105 de 2015) traz importantes mudanças de concepção e de uma visão finalística, que visa trazer uma aplicação da Lei próxima ao cidadão, como meio de efetividade nos processos e aplicabilidade da justiça.
“É fundamental a participação ativa de todos no processo – juiz, advogado, sociedade, que usufrui de direitos e desempenha deveres e se compromete a colaborar para o andamento do Processo”, analisa, destacando que as reformas no Código de Processo Civil (1973) acontecem desde 1994, embasando este novo Código, que passou a vigorar em março do ano passado.
“O novo CPC tem caráter mais democrático e voltado à melhor aplicação de princípios, para suprir falhas do texto legal, tornando mais justo para o cidadão”, define.
O evento foi aplaudido e comentado pelos participantes, docentes, estudantes de Direito e pós-graduandos. Segundo o coordenador do curso, professor Sérgio Tinoco, “foi sem dúvida alguma uma ‘aula memorável’, pois o professor Fábio Caldas abordou com muita propriedade os pontos mais relevantes do Novo Código, trazendo para os alunos grande aprimoramento sobre o assunto”.