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NOTÍCIA

Direito: Em palestra, professor Fábio Caldas fala sobre o Novo CPC

Publicado em: 04/08/2017 às 16:00

Autor de vários livros, docente é juiz de Direito e diretor do Fórum na Comarca de Xambrê

Na Unipar, juiz Fábio Caldas de Araújo, da Comarca de Xambrê
Na Unipar, juiz Fábio Caldas de Araújo, da Comarca de Xambrê
Atento, público aprecia evento de Direito
Atento, público aprecia evento de Direito
Atento, público aprecia evento de Direito
Atento, público aprecia evento de Direito
O coordenador do curso da Unipar, professor Sérgio Tinoco, abre evento

Na atribuição de promover a regularidade do processo, a magistratura é uma profissão que motiva muitos estudantes de Direito. Com respaldo ao cargo e aos conhecimentos de mais de vinte anos na função, a Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel, se orgulha em receber o juiz de Direito Fábio Caldas de Araújo, que ministrou a Aula Magna do curso, na última terça-feira (1). O tema em questão envolveu os principais aspectos do Novo CPC (Código de Processo Civil).

Caldas, que também é professor na graduação, especialização e mestrado da Unipar, trouxe ‘olhar’ acerca da influência da Constituição Federal no Novo CPC, abordando importantes princípios na aplicabilidade do Código, a flexibilização procedimental, abertura para participação das partes na construção do Processo e a segurança jurídica em função dos precedentes.

Segundo o magistrado, a nova lei de procedimentos na esfera processual civil (Lei 13.105 de 2015) traz importantes mudanças de concepção e de uma visão finalística, que visa trazer uma aplicação da Lei próxima ao cidadão, como meio de efetividade nos processos e aplicabilidade da justiça.

“É fundamental a participação ativa de todos no processo – juiz, advogado, sociedade, que usufrui de direitos e desempenha deveres e se compromete a colaborar para o andamento do Processo”, analisa, destacando que as reformas no Código de Processo Civil (1973) acontecem desde 1994, embasando este novo Código, que passou a vigorar em março do ano passado.

“O novo CPC tem caráter mais democrático e voltado à melhor aplicação de princípios, para suprir falhas do texto legal, tornando mais justo para o cidadão”, define.

O evento foi aplaudido e comentado pelos participantes, docentes, estudantes de Direito e pós-graduandos. Segundo o coordenador do curso, professor Sérgio Tinoco, “foi sem dúvida alguma uma ‘aula memorável’, pois o professor Fábio Caldas abordou com muita propriedade os pontos mais relevantes do Novo Código, trazendo para os alunos grande aprimoramento sobre o assunto”.

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