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Alunos e professores do curso de Ciências Contá­beis da Universidade Para­naense - Unipar, Unidade de Francisco Beltrão, estão desenvolvendo o projeto de Cidadania Fiscal. O trabalho consiste na orientação e conscientização da popula­ção quanto à impor­tância das pessoas partici­parem de modo mais efetivo na destinação dos tributos.

O professor Idair Marcelo, coordenador do curso, está à frente do projeto. “Nossa proposta é incentivar os consumidores a cobrarem dos estabeleci­mentos comerciais o do­cumento fiscal (cupom ou nota) em suas compras, pois, enquanto contribuinte, todo cidadão tem o dever de cobrar a boa aplicação dos recursos públicos. Com isso, o Estado aumenta a arrecadação com o ICMS e, consequentemente, a trans­ferência para o município também é maior”, explica.

Segundo ele, já existe no Paraná um importante projeto que incentiva a cobrança da nota fiscal, é o Nota Paraná, que permite que os consumidores que coloca­rem seu CPF nos documen­tos fiscais tenham retorno em créditos, os quais podem ser transferidos para uma conta bancária, abatido no IPVA ou usado como crédito de celular. O projeto já tem 1.159.295 contribuintes e 212.864 estabelecimentos cadastrados. Em torno de R$ 290 milhões já foram distribuídos.

Já na esfera federal tem o projeto Tributo à Cidadania, o qual permite, até o final deste ano, que parte do imposto de renda devido seja desti­nada a entidades bene­ficentes. Até 31 de dezembro pessoas jurídicas e físicas podem doar até 6% dos tributos a serem recolhidos. Após esse prazo, até abril do ano que vem, ainda será possível transferir 3% para um fundo administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.