Medidas socioeducativas: Semana Jurídica discute temas atuais do Direito
Publicado em: 31/08/2016 às 15:20
Programação foi bem ampla e abordou diversas facetas do Direito
“As medidas socioeducativas, aplicadas aos menores infratores, procuram fazer com que o adolescente repense a sua atuação e desenvolva o senso de responsabilidade com relação ao ato infracional; que ofereça ao adolescente novas experiências para que ele repense o seu projeto de vida.” A afirmação foi da psicóloga Eloiza Rodrigues, de São Paulo, ao abrir a 18ª Semana Jurídica e o 11º Fórum Pedagógico e de Egressos do curso de Direito da Universidade Paranaense - Unipar.
“Sempre me perguntam sobre o índice de recuperação. O que eu posso falar é sobre a região onde atuo, em São Paulo... Não temos estatísticas, mas o que podemos dizer é que as possibilidades de ressocialização são grandes”, destacou a psicóloga.
Para os acadêmicos que estão se preparando para atuar como advogados, ela recomendou que é fundamental que eles conheçam a realidade e saibam que não é somente o adulto, mas que crianças e adolescentes também estão sujeitas a direitos e deveres. “É necessário ter esta compreensão que são crianças e adolescentes em processo de desenvolvimento e que precisam ser assistidos, para que possam, na vida adulta, trilhar uma nova rota”, observou.
Pela experiência que tem de atuação em São Paulo, a psicóloga informou que muitos adolescentes que cumprem penas socioeducativas estão envolvidos com o tráfico, mas não necessariamente com o uso de drogas. O envolvimento maior é no que se refere à geração de renda, do que propriamente do envolvimento com a droga.
Outros profissionais conceituados participaram do evento (de 22 a 26/08). Entre eles estavam Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, que falou sobre investigação criminal e constitucional; major Christian Guilherme Goldoni, comandante do BRFron de Rondon, sobre aspectos jurídicos de posse e uso de armas de fogo; Luciano Katarinhuc, sobre os desafios atuais da advocacia criminal e o papel do advogado no Tribunal do Júri.
Além disso, também foi abordada a Lei Maria da Penha, com Fernanda Lima Moretzsohn; a APAC, a evolução do sistema penitenciário, com a juíza de Barracão, Branca Bernardi; a constitucionalização das relações privadas, com Gildo Giolo Júnior; e direito eleitoral e eleições 2016, com Ruy Fonsatti Júnior e Paulo Guaraná, que acabam de lançar um livro sobre o tema, com dados atualizados.
“A aceitação foi excelente e os participantes consideraram a melhor Semana já realizada”, diz o coordenador do curso de Direito, professor Daniel Beal. “Ficamos bastante satisfeitos”, enfatiza.
Justiça restaurativa
O juiz da Infância e Adolescência, Rodrigo Rodrigues Dias, falou aos estudantes sobre os benefícios da justiça restaurativa e as ações desenvolvidas em Toledo. Ele disse que a Justiça pretende realizar um trabalho que envolva também a família, para que o adolescente infrator repense o seu delito e tenha uma conduta diferenciada.
“Um crime não é algo que atinge única e exclusivamente a pessoa da vítima, mas se estende aos familiares, à comunidade de vivência; a justiça restaurativa busca reenquadrar as coisas, chamando as pessoas para construir a resposta mais adequada, levando em consideração as necessidades da vítima, da sua comunidade de vivência e trazendo para o infrator a efetiva responsabilidade”, colocou o juiz.