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Professores e acadêmicos do curso de Direito da Universidade Paranaense estarão junto com o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) no projeto ‘Justiça no Bairro’, que acontece neste sábado, 23, no Câmpus Tiradentes, da Unipar, em Umuarama. Objetivo é levar orientação à população que não possui condições para custear advogados.

Uma equipe do Câmpus-Sede, chefiada pelo coordenador do Sajug (Serviço de Assistência Judiciária Gratuita), professor Luiz Irajá, e outra da Unidade da Unipar de Guaíra já estão escaladas para atuar nos trabalhos de assistência judiciária, que serão oferecidos gratuitamente. Outros cursos da Instituição também vão participar, oferecendo serviços de promoção da melhoria da qualidade de vida e cidadania. 

Na ação, serão solucionadas pendências com a justiça, como realização de divórcio, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, retificação de registro civil, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal, entre outros.

Para solução imediata é necessária a presença das partes envolvidas. Todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame pericial de DNA, cujo valor é de R$ 220,00, pagos no momento da coleta.

A organização do evento salienta a importância das pessoas levarem comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para aqueles que têm renda máxima de até três salários mínimos, além do comprovante de endereço e documentação pessoal.

O atendimento será organizado por senhas, que serão entregues a partir das 8h. À noite, às 19hs, no Teatro Unipar, será realizado também o casamento coletivo. Cerca de 90 casais serão contemplados. O Poder Judiciário da comarca e o Sesc também são parceiros da ação social. A expectativa dos organizadores é atender mais de mil pessoas carentes.

À frente do projeto, implantado em 2003, em Curitiba, encontra-se a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo, que já treinou os estudantes da Unipar. Ela diz que “processos que poderiam demorar anos podem ser resolvidos gratuitamente, em poucas horas”. E que “o programa aproxima as pessoas menos favorecidas economicamente do Poder Judiciário, oferecendo-lhes condições dignas de acesso à Justiça”.

Outro objetivo, segundo ela, é desafogar as Varas de Família. “Mas, acima de tudo, é um programa totalmente inspirado na responsabilidade social, principalmente do Judiciário, o qual tem de todas a maior e mais árdua tarefa, a de julgar; acreditamos que isto pode ser feito com afetividade, respeito e espírito de solidariedade”.

Na Unipar, os trabalhos estão sob a coordenação da chefe do DCSU (Departamento de Comunicação Social Universitária), professora Terezinha Aguiar.  

Hoje, 22, o projeto ‘Justiça no Bairro’ está sendo realizado simultaneamente nos municípios Cruzeiro do Oeste e Guaíra, onde também acontece o Mutirão Carcerário, com serviços judiciários prestados aos presos. Ontem foi a vez das cidades de Tapejara e Xambrê receberem o projeto.