UNIPAR - UM ESPAÇO PARA O SEU TALENTO

O curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel, em mais uma palestra discutiu o novo CPC (Código de Processo Civil). O palestrante da noite foi o professor do Programa de Mestrado da Unipar, doutor José Miguel Garcia Medina.

O advogado teve a honra de participar em 2009 e 2010 do primeiro esboço do anteprojeto do novo CPC. Segundo o jurista, a reformulação do CPC vem para acompanhar as constantes mudanças na vida do cidadão e no mundo, impondo leis mais genéricas, mas que têm por intuito disciplinar.

O novo CPC brasileiro é a Lei que disciplina, que apresenta demanda ao Poder Judiciário. Passou a vigorar em março deste ano, com princípios diferentes e nova ideologia, substituindo o Código de Processo Civil de 1973.

“Trata-se de uma mudança de sustância, sem surpresa, pois as partes ganham melhor participação no processo”, destaca. Já para advogados e promotores impõe à cultura de uma nova forma de pensar os princípios constitucionais. O novo Código (Lei 13.105/2015) também traz o conceito de jurisdição, fala do princípio do contraditório e do Direito Material, que consiste em um modo de resolver problemas relacionados às leis que direcionam a vida.

Segundo o coordenador do curso, professor Sérgio Tinoco, “a aula foi altamente proveitosa, por propiciar aos alunos conhecer profundamente as principais alterações do CPC, por quem foi também o idealizador do Código”.