UNIPAR - UM ESPAÇO PARA O SEU TALENTO

Já estão sendo agendas as primeiras audiências conciliatórias no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Francisco Beltrão. Numa reunião na tarde de quinta-feira, 14, com juízes, professores e acadêmicos da Universidade Paranaense – Unipar foi definido o plano de trabalho do órgão, que inicialmente irá atender processos na área de família.

Num segundo momento, passará a atender demandas cíveis também. O projeto, que funcionará dentro da Unipar, será coordenado pelos juízes Antônio Evangelista de Souza Neto e Carina Daggios, com atuação ainda de seis estagiários do curso de Direito e de quatro professores.

Evangelista disse que o desafio não é só resolver as demandas, mas criar espaço para uma nova metodologia de conciliação. A ideia é que o Estado atue só quando estiverem esgotadas as possibilidades de acordo.

Segundo o magistrado, as partes terão que vir, discutir e resolver as pendências de forma madura: “O que nós percebemos é que as pessoas querem falar, mas elas não têm espaço. No judiciário muitas vezes são tratadas apenas como números. As pessoas são protagonistas dos dramas que representam e querem participar da resolução do conflito.”

Conforme disse, em virtude do grande volume de trabalho do judiciário, muitas vezes o juiz não tem tempo de ouvir a queixa das partes envolvidas:’ “Uma briga de 10 a 15 anos não será resolvida em 15 minutos. Vamos ter aqui um modelo que já deveria existir no judiciário.”

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que atuam na busca de acordos em demandas pré-processuais (que ainda não têm ação judicial em andamento) ou processuais, por meio da mediação e conciliação. Atendem causas cíveis (acidentes de trânsito, relações de consumo, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança etc.) e as da área de família (divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas).

Quando há acordo, ele é homologado pelo juiz e tem a eficácia de título executivo judicial. Porém, na opinião de Antônio Evangelista, é fundamental que a sociedade não crie uma ferramenta para que o conflite aumente.

O professor Alexandre Magno Augusto Moreira, coordenador do curso de Direito da Unipar, informa que as audiências vão fugir do caráter formalista do judiciário. As partes poderão expor seus problemas com mais tempo e terão oportunidade de solucionar o caso com maior agilidade.

Francisco Beltrão é a quarta cidade a receber o Cejusc. O projeto já existe em Curitiba, Ponta Grossa e Toledo. Irão participar das atividades acadêmicos do 2º ao 5º ano do curso.

A partir do ano que vem, com o Novo Código de Processo Civil, as audiências de conciliação serão obrigatórias em todos os processos, o que atualmente é facultativo. “A universidade tem a oportunidade de formar profissionais do Direito já dentro desta realidade”, observou o juiz, confiante.