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NOTÍCIA

Francisco Beltrão: Curso de Direito firma convênio com Justiça Federal

Publicado em: 04/05/2015 às 16:09

Com acordo, comunidade carente será beneficiada com atendimentos prestados pelo Serviço de Assistência Judiciária Gratuita

Responsável técnica do Sajug, advogada Luceli Donatti (de óculos) com estagiários do projeto

O curso de Direito da Universidade Paranaense - Unipar firmou um acordo de cooperação técnica com a Justiça Federal (Subseção Judiciária de Francisco Beltrão). O documento, que foi publicado no Diário Oficial da União, estabelece um convênio para atendimento de pessoas que não dispõem de recursos financeiros para arcarem com custas e despesas de um processo.

De acordo com o professor Alexandre Augusto Moreira, coordenador do curso, o atendimento será realizado pelo Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (Sajug), projeto de extensão da graduação. De início, serão acompanhas as demandas de menor complexidade, de competência do Juizado Especial Federal, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade rural e ações de concessão de benefício de medicamentos, com exceção as de natureza criminal.

“Importante frisar que somente as pessoas carentes que se enquadram nos moldes de triagem do Sajug é que poderão utilizar os serviços”, explica o coordenador, ressaltando que o projeto consagra o crescimento da graduação em relação às parcerias firmadas com o poder público, tendo em vista a execução de outros projetos: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); Convênio com o Poder Judiciário Estadual (TJPR), o qual funcionará dentro da Unipar; Projeto de Conciliação, realizado em conjunto com o Juizado Especial Cível da Comarca de Francisco Beltrão; e o curso de Ciências Forenses, realizado em parceria com o Instituto de Criminalística e a Polícia Científica do Paraná.

“Com essas parcerias, nosso curso agrega valores inestimáveis, colocando o acadêmico em contato direto com a prática profissional e, ao mesmo tempo, beneficiando a comunidade carente de nossa cidade”, anima-se Moreira.

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