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Para aquelas pessoas que necessitam resolver uma ação judicial e não têm condições de pagar um advogado, a defensoria pública ou os projetos de assistência judiciária da cidade acabam se tornando a única opção. Há mais de vinte anos a população carente de Umuarama tem à disposição o Sajug (Serviço de Assistência Judiciária Gratuita), projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Paranaense - Unipar.

Nessas duas décadas de atividade, foram mais de 25 mil atendimentos. “A maioria dos casos que atendemos é de inventário, divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores. Então, para beneficiarmos um número ainda maior de pessoas que necessitam de assistência jurídica gratuita, promovendo a defesa dos direitos humanos e o apoio a projetos comunitários de cidadania, o Sajug vai além do ambiente universitário”, explica o coordenador, professor Luis Irajá Nogueira de Sá Júnior.

A delegacia de Umuarama é um dos locais beneficiados. Lá, professores e estagiários desenvolvem o ‘Assistência Judiciária no Cárcere’. Criado em 2001, o projeto presta atendimento jurídico aos presos que não têm condições de pagar um advogado. “A partir da entrevista com o acusado, a equipe faz uma avaliação e, dependendo da causa, promove sua defesa”, afirma o professor Irajá.

Atualmente, o minipresídio abriga mais de 300 detentos, cinco vezes mais que sua capacidade normal, que é de 64. José Aparecido Sanches, 48 anos, está preso por agressão à esposa (lei Maria da Penha) e é um dos beneficiados pelo projeto. Ele foi condenado a cinco meses e 29 dias, no regime aberto. “Como ele não estava cumprindo as condições de sua pena, o Ministério Público requereu a regressão do regime prisional, passando do aberto para semiaberto, e no dia 11 deste mês foi preso. Agora, vamos pedir à justiça o benefício de progressão de regime”, explica a responsável técnica do projeto, advogada Ieda Kauffmann, que orienta os estagiários na entrevista com os detentos.

Preso por assalto em Curitiba, Anderson Otéro Martins tinha cumprido a pena e estava em liberdade desde o mês de setembro do ano passado. Mas, em janeiro, ele foi preso novamente, desta vez por tráfico de drogas. Ele conta que a assistência do projeto tem sido muito importante. “Não tenho condições de contratar um advogado para fazer minha defesa e não sei o que faria sem a ajuda deles. Como estou aguardando a condenação, os alunos vêm aqui e esclarecem todas as minhas dúvidas”.

O Sajug também presta assistência gratuita em mutirão jurídico e de justiça social, nos bairros e distritos, no Lar São Vicente de Paulo e no Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher). Hoje, seis advogados atuam nos casos; Giselle Aparecida Matsunaga é a mais nova contratada.

O projeto está localizado no Câmpus-Sede, nas dependências do curso de Direito. Os atendimentos são realizados de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h. Mais informações pelo telefone (44) 3621- 2811.

Praticando as Teorias

Além de facilitar o acesso ao poder judiciário, o Sajug propicia a mais de 80 estudantes de todas as séries a oportunidade de praticar as teorias aprendidas na sala de aula em casos reais do Direito Civil, Penal e Trabalhista. Karina Regina Câmara está no 1º ano e já tem a oportunidade de participar do projeto. “Essa é uma realidade humana que não conhecemos. E, vindo aqui, percebemos como é importante cumprir com nossos deveres e estar sempre de acordo com as leis. Então, além de ter essa experiência prática logo no início da graduação, participar desse projeto é também um aprendizado como cidadã, uma oportunidade de lutar pela justiça voltada aos direitos humanos”, conta a futura bacharel. Outro estudante inserido no projeto é Renan Lino da Silva, do 4º ano. “O Direito Penal sempre me despertou muito interesse e participar deste projeto fez com que me apaixonasse ainda mais pela profissão, tanto é que o meu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) está sendo na área penal. É uma experiência que está acrescentando muito conhecimento na minha vida pessoal e profissional”.