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“Vemos que o pavio da insatisfação social no Brasil foi aceso; é a falta dos direitos fundamentais, dos princípios estabelecidos pela Constituição. Portanto, essa é a jurisdição que buscamos hoje, que a magistratura busca: os direitos estabelecidos nessa Constituição, pois ela ilumina toda a aplicação do Direito”. A afirmação é do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, doutor José Laurindo de Souza Netto, ao abrir palestra na Universidade Paranaense – Unipar, ocasião em que destacou a insatisfação geral do povo brasileiro em relação à atual conjuntura política e econômica do país.

Explorando o tema ‘Jurisdição, direitos humanos e hermenêutica filosófica’, ele instigou o senso crítico de estudantes e professores do curso de Direito e do mestrado em Direito Processual e Cidadania. Alunos do quinto ano do curso de Psicologia também participaram.

“Estamos vivendo uma fase em que a jurisdição é a centralidade do Direito. Ao mesmo tempo em que existe o papel do juiz, existe as exigências”, sentenciou o desembargador, que atua também como professor no programa de mestrado da Unipar. Entre outros tópicos, ainda fez uma relação do Direito com a hermenêutica e citou a diferença entre a lei e a justiça. Em seu discurso também abordou sobre seu papel no Tribunal.

O coordenador do curso, professor Valdecir Pagani, defende que o contato com nomes de expressão do direito internacional é extremamente relevante para a graduação. “É uma forma de ampliar horizontes com o debate de questões filosóficas de alta indagação e que a todos interessa, pois a discussão dos modelos de hermenêutica filosófica e ética, bem como dos direitos humanos, está intimamente relacionada às decisões políticas e judiciais neste novo milênio”.

Para o coordenador do mestrado, professor Celso Iocohoma, foi oportuna a troca de conhecimentos: “O conteúdo da palestra transitou por aspectos históricos e por aplicações práticas do Direito que contribuem para uma compreensão mais ampla do papel do juiz, do Estado e do processo”. Ele disse também que o tema faz parte das discussões que o Mestrado fomenta: “Revivenciar esse conhecimento e compartilhar com a graduação é sempre importante, não somente para a integração mestrado/graduação, mas também para incentivar a continuidade dos estudos”.

Ao final da palestra, Netto fez o lançamento da segunda edição do seu livro ‘Processo Penal - Modificações da Lei dos Juizados Especiais Criminais’.