UNIPAR - UM ESPAÇO PARA O SEU TALENTO

O Tribunal de Justiça do Paraná e a Universidade Paranaense – Unipar oficializaram a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Francisco Beltrão – Cejusc. A solenidade foi presidida pelo desembargador Guilherme Luiz Gomes, presidente do TJ-PR, do prefeito Antônio Cantelmo Neto e do reitor da Unipar, Carlos Eduardo Garcia. Vários desembargadores, juízes, promotores, advogados e outros profissionais do Direito participaram.

O desembargador, Dr. Guilherme Luiz Gomes, em seu discurso destacou que o objetivo do Tribunal é trabalhar pela melhoria da prestação do serviço judiciário e das condições de trabalho de juízes e servidores em todas as regiões do estado. Ele destacou que o TJ-PR foi agraciado com 17 selos de bronze pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça) por boas práticas. “Então a magistratura paranaense é um exemplo de boas práticas e de prestação de serviços e dedicação”, comentou.

Sobre o Cejusc, enalteceu o princípio que rege o projeto e explicou por que a escolhida, para a parceria, foi a Universidade Paranaense: “Trata-se de uma Instituição séria, que oferece ensino de qualidade e bem relacionada com a comunidade”.

O coordenador do Cejusc/Francisco Beltrão, juiz Rodrigo Simões Palma, ao se pronunciar, também esclareceu objetivos do Cejusc: “É o órgão do judiciário ao qual incumbe solucionar conflitos de todas as áreas do Direito, estando ou não judicializados; o Cejusc atuará nos planos pré-processuais e processuais, buscando resolver conflitos de interesses sem a necessidade obrigatória da judicialização, ou seja, a comunidade poderá se valer de mais este órgão para resolver seus problemas, sem que para isso tenha que propor ações judiciais. Ainda que tenha sido ajuizada alguma ação, poderão as partes, seus patronos ou o próprio magistrado, optar pela solução consensual a ser submetida ao Cejusc”.

O magistrado de Francisco Beltrão afirmou que atuarão servidores capacitados em técnicas de conciliação, mediação e práticas restaurativas, objetivando alcançar uma solução amigável para o conflito. Em caso de acordo, a homologação será feita em juízo, para assegurar força executória. “Poderão ser remetidos a este Cejusc desde os mais comezinhos problemas até os litígios mais graves, sejam de natureza cível, penal e até mesmo de execução penal.” O juiz também ressaltou o imprescindível apoio da Unipar, que forneceu material, pessoal e espaço físico, “sem os quais não seria possível a realização deste projeto”.

Para o desembargador Fernando Wolff Bodziak, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a instalação do Cejusc na Unipar consolida na Comarca a política judiciária de vanguarda, tal como preconizado em Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça: “Não sem razão, o poder judiciário brasileiro tem fomentado métodos alternativos de solução de conflitos para além do ajuizamento das ações, vez que constatado o colapso de um sistema que conta com mais de 95 milhões de processos em andamento”.

De acordo com ele, não há mais espaço para soluções sempre dependentes do processo, porque há diversas outras modalidades de composição de litígios mais informais, menos dispendiosas, mais céleres e até mais adequadas a determinadas demandas da sociedade: “O Cejusc é o ambiente adequado para a solução de conflito, inclusive na fase pré-consensual, porque atua com modernas técnicas de mediação, conciliação e justiça restaurativa; além disso, as práticas que garantem a cidadania da população mais carente estão inseridas dentre as atribuições do referido centro judiciário”.

O reitor da Unipar ressaltou que receber o Cejusc é um marco para a Instituição. “Estamos imensamente honrados por termos sido escolhidos por esta parceria com o Tribunal de Justiça. Receber o Cejusc da Comarca de Francisco Beltrão é uma enorme responsabilidade, mas, acima de tudo, um orgulho pela gigantesca abrangência social. Possivelmente não vamos decepcionar, porque nós da Unipar somos uma equipe muito unida e sempre propensa a enfrentar grandes desafios”, destacou.

E agradeceu a confiança depositada à Universidade Paranaense pelo Poder Judiciário estadual e local, lembrando que o Cejusc somará forças com outros projetos de cunho social que a Unipar oferece à população regional. Um bom exemplo é o Sajug (Serviço de Assistência Judiciária Gratuita), projeto do curso de Direito que faz aproximadamente mil atendimentos por ano, prestando serviços a pessoas de baixa renda.

Entre os convidados de honra também estavam o 1º vice-presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Frederico Rico Mendes Júnior. A juíza Carina Daggios, que é coordenadora adjunta do Cejusc/Francisco Beltrão, também participou.

A cerimônia aconteceu no Câmpus da Unipar e contou também com a presença de lideranças políticas e acadêmicas. Entre elas, o vereador Alfonso Brusamarelo, e os diretores da Unipar, Jânio Paganini, Lino Ito, Fernanda Velasquez e Claudemir José de Souza.