Francisco Beltrão: Debate sobre a profissão do advogado foca paralegal
Publicado em: 18/08/2014 às 10:13
O evento contou com a participação do juiz da 2ª vara cível, Antônio Evangelista de Souza Neto
Com uma programação diferenciada, o curso de Direito da Universidade Paranaense - Unipar, Unidade de Francisco Beltrão, celebrou o Dia do Advogado e o Dia do Estudante, ocorridos na segunda-feira, 11 de agosto. Um debate sobre a carreira da advocacia reuniu estudantes de todas as turmas. Organizado pelo coordenador do curso, professor Alexandre Magno Augusto Moreira, o evento contou com a participação do juiz da 2ª vara cível de Francisco Beltrão, Antônio Evangelista de Souza Neto, e do professor Bruno Smolarek Dias, docente do mestrado em Direito Processual e Cidadania.
Um dos temas debatido foi o projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, que cria a figura jurídica de assistente do advogado, o chamado paralegal.
O objetivo da proposta é possibilitar aos cinco milhões de bacharéis em Direito no Brasil a chance de atuar com registro nos escritórios de advocacia, mas com funções limitadas e que não ultrapassem a prerrogativa do advogado. Segundo Evangelista, é muito importante que o meio acadêmico faça este tipo de discussão. “Os bacharéis, que nem são mais estagiários e nem são advogados, de fato nós sabemos que militam e exercem a advocacia.”
Porém, conforme disse, é preciso tomar cuidado para não adotar uma terminologia que possa estigmatizar a classe. “No Brasil, a gente tem um problema sério de etiquetamento, é vício linguístico de etiquetar as pessoas com pré-conceitos. Vão criar duas classes de bacharéis. O bacharel advogado, que vai colocar na sua placa: advogado aprovado na OAB; e o bacharel que não vai ser advogado. O advogado vai dizer para o cliente: aquele ali vai fazer um trabalho de má qualidade, porque ele é um paralegal. Aí, um dia, este advogado vai passar no exame da OAB e, então, vão dizer esse advogado aí foi paralegal. Ou seja, ele não vai perder a etiqueta de paralegal. Damos uma tutela jurídica, mas retiramos uma condição moral. Quer dizer, juridicamente está tutelado, mas moralmente é de segunda classe.”
Por outro lado, na visão do juiz, estes bacharéis que estão exercendo a advocacia sem aprovação em Exame da OAB não têm um controle ético disciplinar. “Este seria um argumento favorável à criação do paralegal, por que ele teria, eventualmente, responsabilização, caso infringisse alguma norma ética. A proposta é que o paralegal seja vinculado sempre a um advogado.”
O professor Alexandre destacou que a finalidade foi trazer o acadêmico para mais próximo das discussões jurídicas. Na ocasião, os profissionais discutiram acerca do referido Projeto Lei e, ainda, abordaram alguns questionamentos sobre a Ética na Advocacia e a questão do exame de ordem, enquanto obrigatoriedade ou não.
“A finalidade do evento foi alcançada, trazendo o posicionamento do acadêmico na noite dos debates, no intuito de valorizá-lo”. Ao fim, os convidados desfrutaram de um coffee-break, onde puderam interagir entre as turmas, tornado o clima ainda mais salutar entre professores convidados e acadêmicos.