Cascavel: Palestra fala sobre responsabilidade dos operadores do Direito
Publicado em: 01/04/2014 às 17:40
Uma delas é possibilitar à ‘massa’ populacional aproximar-se dos ideais de cidadania, fundamentados, apenas, no ordenamento jurídico
Acadêmicos do curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel, se reuniram para mais uma palestra diferenciada. O procurador de justiça do Ministério Público do Paraná, doutor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, foi convidado para compartilhar sua experiência de mais de 20 anos de atuação.
O tema abordado fez referência ao ensino jurídico na perspectiva de forjar responsabilidade dos operadores do Direito, não só profissional, mas política, social e ética. “O desafio para os operadores do Direito do terceiro milênio é fazer da justiça um espaço de luta para a concretização das promessas de cidadania já contempladas no ordenamento jurídico, mas, ainda, distantes da vida cotidiana de milhões de brasileiros”, argumenta.
Também salientou a função do Ministério Público como defensor do regime democrático, que deve, diante da realidade brasileira, dar preferência àqueles que se encontram afastados da possibilidade do exercício dos direitos elementares à cidadania: “Neste contexto, tem-se importância ações coletivas, para obter a garantia de direitos em relação a centenas, milhares e milhões de pessoas”.
Sobre o papel institucional do Ministério Público, destacou o fato de fazer com que o poder público cumpra com as regras institucionais, promovendo ações, inclusive, contra os administradores que praticam improbidades ou deixam de garantir os direitos estabelecidos na Constituição e nas leis. Outro posicionamento de Neto foi quanto à prioridade absoluta que deve haver no que diz respeito aos direitos da população infanto-juvenil.