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Umuarama: Professor de Direito participa do Congresso Brasileiro de Bioética
Publicado em: 24/10/2013 às 11:30
Luís Irajá Nogueira apresentou trabalho sobre internação compulsória de drogados e alcoólatras
O professor Luís Irajá Nogueira, do curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Umuarama, participou recentemente do 10º Congresso Brasileiro de Bioética, realizado em Florianópolis/SC. Promovido pela SBB (Sociedade Brasileira de Bioética) em parceria com a Unesco-Redebioética, encontro reuniu mais de mil professores e profissionais da área, do Brasil e exterior.
Com a temática ‘Bioética, Saúde, Pesquisa e Educação’, evento teve como objetivo promover a reflexão acerca da importância da bioética na saúde, na pesquisa científica, na educação e na judicialização da saúde, que engloba a acessibilidade e distribuição de medicamentos para população de baixa renda e atendimento aos pacientes do SUS e signatários de planos privados de saúde.
“Tornou-se corriqueiro às famílias socorrer-se ao Poder Judiciário para obter a tutela jurisdicional, no sentido de determinar ao poder público municipal, estadual e federal. Portanto, os desafios da sociedade contemporânea deverão ser permeados pelos princípios éticos”, salienta o professor, que também é coordenador do projeto de extensão universitária Sajug (Serviço de Assistência Judiciária Gratuita).
No Congresso, onde foi apresentado mais de quinhentos trabalhos científicos, o docente expôs o estudo ‘Internação Compulsória de Drogados e Alcoólatras Frente aos já Consagrados Direitos da Personalidade’, que tem como proposta demonstrar que a internação compulsória de drogados é prevista em lei desde 2001.
“Reflete a aspiração popular no sentido de tentar recuperar a vida daqueles que foram envolvidos pelo vício. Todavia, a ONU e a OMS não concordam com tal procedimento por entender que fere direito indisponível do cidadão. Nesse caso estão em discussão dois importantes direitos fundamentais da pessoa: direito à liberdade (escolhas) e direito à vida (digna)”, ressalta Nogueira.
Segundo ele, neste contexto, é lícito ao Estado intervir e determinar medidas coativas para a preservação da vida. “Em situações em que o detentor da cidadania foi abandonado pela família e não se encontra mentalmente apto para o exercício de seus direitos”.
Quanto ao evento, o professor diz que foi de grande importância. “Também tive a oportunidade de assistir palestras de alto nível e participar de fóruns de discussão e mesas temáticas que abordaram temas ligados aos direitos humanos”.
Para participar do Congresso, o professor recebeu ajuda de custo do PICD (Programa Institucional de Capacitação Docente).