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Cascavel: Curso de Direito promove Semana Jurídica
Publicado em: 08/10/2013 às 16:00
Código de Processo Civil, Direito Administrativo, Políticas Públicas e Constituição Brasileira foram assuntos em pauta
Tradicional na Universidade Paranaense – Unipar, a Semana Jurídica da Unidade de Cascavel recebeu mais uma vez profissionais ilustres, que promoveram atualização de conhecimentos em áreas específicas do Direito. Superando as expectativas, o evento foi prestigiado por professores, alunos e ex-alunos.
A Semana foi aberta pelo diretor da Unidade, professor Gelson Uecker, que destacou a importância do encontro para o aprendizado acadêmico. Na oportunidade, divulgou os resultados de uma das pesquisas mais abrangentes do ano, com foco no ensino superior, o Ranking da Folha de São Paulo, colocando o curso de Direito da Unipar entre os melhores do Estado.
A palestra de abertura foi ministrada pelo procurador do Estado, advogado e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho, que abordou sobre as principais reformas do Código de Processo Civil, projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, retornando ao Congresso.
“A intenção é substituir o atual CPC, que regulamenta a atuação do judiciário no processo civil, tendo em vista que a atual Lei é de 1973”, explica Ferreira Filho. Contudo, o procurador aponta crítica ao Código: “A nova proposta atualiza, mas não inova. Temos mudanças bem recentes que deveriam ser testadas antes de vigorarem, além de não contemplar o processo eletrônico, mas ser escrito, posição que está sendo revista pelo Conselho Nacional de Justiça”.
Também o coordenador do curso de Direito da UFPR, o advogado Dr. Rodrigo Kanayama, trouxe o tema ‘Direito Administrativo e Políticas Públicas’, demonstrando que os dois termos não são inerentes e que a conjunção dos temas não é natural, depende de uma abordagem interdisciplinar. Estudioso das áreas de economia e ciência política, o professor apresentou as políticas públicas como objeto da ciência política e que envolve escolhas governamentais, e também como objeto do direito financeiro, pela relação com recursos escassos.
“Sendo os recursos escassos é necessário que alguém faça a escolha e quem deve fazer a escolha?”, questionou. Também reforça a importância de a graduação promover a visão além dos manuais tradicionais, além da mera abordagem positiva do Direito.
Outro convidado ilustre foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Paulo Roberto Hapner, que explanou sobre a primeira Constituição Republicana de 1891, o exercício do poder constituinte - histórico no Brasil Império e República, e as Assembléias Nacionais Constituintes.
O desembargador frisou que a Constituição regula valores geográficos, sociais e pessoais, que são componentes pré-constituídos que ao poder constituinte cumpre entender. “O poder constituinte não é absoluto; a organização da população em território deve ser entendida também pelo contexto histórico-social e político do homem em constante desenvolvimento”.
O coordenador do curso, professor Sérgio Tinoco, destaca que ainda dentro da Semana Jurídica os acadêmicos participaram de uma prova interdisciplinar e preparatória para o Exame de Ordem. “Mais uma vez alcançamos nosso objetivo, que é aproximar os futuros bacharéis em Direito da realidade profissional, colocando-os em contato com especialistas experientes”, ressalta.