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Cascavel: Unipar presta serviço judiciário gratuito à população
Publicado em: 08/05/2013 às 17:00
No total são vinte atendimentos por dia; a área da família é a mais procurada
Ao assumir o compromisso com a educação e com a sociedade, a Universidade Paranaense eleva seu trabalho com o planejamento e execução de projetos de extensão em várias áreas do saber. Um em especial é o Sajug (Serviço de Assistência Judiciária Gratuita), que pertence ao Núcleo de Prática Jurídica da Unipar. O projeto de extensão universitária é oferecido em todas as sete Unidades da Instituição.
O trabalho desenvolvido contempla dois públicos: acadêmicos da 4ª e 5ª séries do curso de Direito, que prestam o atendimento sob a supervisão de advogados e professores, e a população carente de recursos financeiros, das regiões onde a Unipar tem Unidade.
Em Cascavel, cerca de vinte pessoas são atendidas diariamente, especificamente em casos pertinentes às áreas de família, registros públicos, criminal (com nomeação prévia pelo juízo da Comarca) e cível (interdição e curatela). São elaboradas petições, pesquisas judiciais, acompanhamento do cliente em audiências, análise de processos e demais atividades.
“Por se tratar de uma atividade pública e gratuita, a importância reside na abrangência de todos os ângulos de sua execução, que proporciona o fiel cumprimento do serviço, atingindo de forma concomitante o desenvolvimento técnico profissional do acadêmico, com a integração do ensinamento teórico de sala de aula e o atendimento nos casos reais dos clientes”, destaca a coordenadora do projeto, professora Alaide Baliero Bretas.
O intuito destes onze anos de trabalho é a contribuição para a redução do problema social do Direito e acesso à justiça. “Efetivamente este ano de 2013 está sendo revelador no que pertine à prestação de serviços à comunidade, verificando-se a realização de um trabalho voltado para a concretização dos direitos humanos”, afirma a professora.
Também destaca que, na busca do despertar a consciência ética e social, alunos e professores realizam atendimentos nos bairros da cidade, que já estão sendo programados. Para a concretização desta meta, o Serviço conta com o desempenho de mais de quarenta estagiários, quatro advogados e apoio do coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, professor Sérgio Ricardo Tinoco.
Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas, inclusive no período das férias acadêmicas de julho. O endereço é rua Rui Barbosa, 566, 1º andar, em frente à Unipar.
REQUISITOS BÁSICOS O cliente não possuir renda familiar superior a dois salários mínimos, não possuir bens imóveis e móveis em seu nome, cuja comprovação se dará através de certidões emitidas pelos registros de imóveis da Comarca, e pelo Ciretran (Detran). Logo após é realizada a triagem e encaminhamento para atendimento, com solicitação dos documentos necessários a ensejar o ingresso da ação judicial pretendida.