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Dr. José Laurindo de Souza Netto, de Curitiba, se diz honrado em palestrar novamente em Cascavel. Neste encontro, focou fatores que influenciaram a mudança de postura do operador de Direito

Para ministrar Aula Magna sobre ‘Exigência de um repensamento epistemológico: Novo papel do juiz’, o curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, Campus de Cascavel, convidou o Juiz da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Curitiba, Dr. José Laurindo de Souza Netto, também professor do mestrado em Direito Processual e Cidadania, oferecido no Campus de Umuarama.

O assunto foi abordado no Tribunal do Júri, para acadêmicos de todas as séries. Durante a palestra, o juiz relembrou a história de Robin Hood, que tira dos ricos e dá aos pobres, e a tirania exercida pelo rei da Inglaterra. “Os direitos não são concedidos, são conquistados, até com derramamento de sangue. No Brasil é imposto”, comparou.

Na oportunidade, o pós-doutor pela Universidade de Roma, fez uma reflexão sobre questões que influenciaram a mudança de postura do operador de Direito, nos últimos dez anos. “O juiz não é mais a boca da lei. Além de resolver a causa penal, cabe a ele analisar o problema sociológico embutido”. Foi com esta frase que deu início ao discurso.

Um das máximas de transição é a crise da Ciência Jurídica, que, segundo ele, pouco contribui para as necessidades do cidadão. “A tendência é buscar qualidade, evitando excessos”, argumenta.

O palestrante apresentou diferenças entre Ciência Jurídica e Ciência Crítica, nos objetivos, normas e métodos de aplicabilidade da lei. “A Ciência Jurídica é baseada no pensamento dogmático - prevalência do instrumento de dominação pelo poder, do Estado sobre o indivíduo. É um obstáculo às transformações sociais, pois a norma é aplicada sem questionamentos”, diz, diferenciando: “A Ciência Crítica descobre o Direito com base nas funções sociais, questiona, se preocupa com os anseios sociais, aplicando o Direito de forma mais confiável”.

Sobre a mudança de comportamento do profissional relacionou também a crise de Estado. Ele alertou para o ativismo judicial – a importância de uma proximidade com o cidadão, despertando a consciência para questões ideológicas adjacentes: “Menos Estado e mais sociedade”.

Entre os tópicos abordados, foi referência o advento da modernidade. Para embasar o debate, citou o ‘Livro Sociedade em Risco’, relembrou a revolução agrícola e industrial, além da repercussão na vida social. Conforme o palestrante, o período, revelado pelos filósofos, sofreu esgotamento, dando espaço para a pós-modernidade. “Foi o início de uma nova mentalidade, que tornou necessária a revisão de valores, de dogmas impostos como forma de dominação”, ressaltou.

Em análise à realidade do Brasil, justificou que a sociedade vive uma fase de construção étnica, um processo civilizatório acelerado - globalização, rompendo com os pressupostos ideológicos do século XIX: “As consequências são a adoção de informações superficiais apresentadas pela mídia, tradição mítico-religiosa, sociedade alienada, sensacionalismo e opinião massificada”.

Conforme frisou, é fundamental que o operador do Direito analise as raízes das normas e questione, antes de aplicá-la, porque determinada lei foi promulgada, lembrando que sempre há interesses em jogo. “Há uma necessidade de ruptura, acerca das necessidades do indivíduo e insatisfação do Estado”, observa. “Não basta ser legal, tem que ser justo”, afirma.

A coordenadora do curso, professora Fabíola de Freitas Grotto, se diz feliz com a primeira palestra de 2010: “Atingimos o objetivo de proporcionar uma reflexão entre o ordenamento jurídico e a atualidade”. O formando Paulo Gorski, confirma: “O juiz focou pontos cruciais, como a necessidade de aprofundar nossas informações, que certamente serão disseminadas. Devemos estudar com base em bibliografias, já que temos excelentes obras”.

Além de professores do curso, a Instituição contou com o prestígio do professor Paulo Pegoraro, da Univel. No início do evento, a diretora do Campus, professora Débora Venturin, cumprimentou o palestrante.