UNIPAR - UM ESPAÇO PARA O SEU TALENTO

O histórico do surgimento da Lei Maria da Penha deu início aos debates da Semana contra a Violência Doméstica, evento que reuniu professores e estudantes de Enfermagem, Educação Física, Direito e Serviço Social da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Francisco Beltrão. A palestra foi comandada pelo professor e médico legista Dr. Irno Azzolini.

Durante os debates, foi lembrado que Maria da Penha é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Após 15 anos, a vítima pôde, finalmente, ver seu agressor preso. Por sua luta e persistência tornou-se modelo de força e deu nome a lei que defende e protege a mulher brasileira.

Também foi contextualizado que em 7 de agosto de 2006 criou-se a legislação específica sobre crimes contra a mulher e ações referentes a lesões corporais. Segundo o palestrante, a Lei 11.340 entrou em vigor para dar fim às penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar a violência física e sexual, a psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

“A violência doméstica sempre existiu, desde o início da história humana; sem testemunhas e dentro dos próprios lares, as cenas de violência e abuso são frequentes e atingem todo o país”, destacou. Estudos recentes apontam que pelo fato de a mulher assumir as responsabilidades domésticas e não ter reconhecimento nenhum de seu trabalho, nem recursos financeiros pela prestação do serviço, ela se torna frágil e mais propensa a ser vítima.

Na maioria dos casos, a vítima é solteira (36%), seguida de casadas e com união estável (28%). A idade varia entre 19 e 30 anos (26%) e 41 a 50 anos (24%). Geralmente apresentam, em primeira instância, profissão de donas de casa, domésticas, estudantes e professoras, respectivamente; 26% das vítimas não têm nenhuma renda e 24% das mulheres ganham até dois salários mínimos. Outro dado que chama a atenção é que 66% das mulheres são mães e, potencialmente, os filhos convivem e sofrem com a violência.

Quanto ao agressor, o estudo aponta que são homens com filhos, entre 31 e 40 anos, trabalhadores remunerados com até dois salários mínimos. As agressões acontecem com maior frequência à noite, após o trabalho ou o consumo de álcool e drogas. Comentou-se também sobre o despreparo da polícia no atendimento às vítimas, falta de estrutura e desconhecimento da causa ou da gravidade do caso. “A violência doméstica traz inúmeras consequências e pode comprometer as futuras relações de quem sempre conviveu com a violência em casa”, alerta.

A prevenção resume-se na criação de programas educacionais, conselhos municipais da Mulher e a construção de casas Abrigo, que protejam a vítima e seus filhos, dando proteção e impulso para que a denúncia aconteça. “A prevenção da violência é uma luta de todos nós”, defende a acadêmica do 4º ano de Enfermagem, Géssica Tuani Teixeira.

Também foi apresentada a relação do IML e a violência no Sudoeste do Paraná. “O IML é parte da Secretaria de Segurança Pública e tem associações com as polícias Militar, Civil e de Criminalística”, explicou o palestrante.

O IML de Francisco Beltrão atua em todos os municípios do Sudoeste (com exceção de Dois Vizinhos), região habitada por trezentos mil habitantes, atendendo em torno de 1.800 casos ao ano. Para que o Instituto realize a perícia se faz necessária solicitação de um delegado de polícia, juiz, promotor ou por inquérito policial, podendo o IML classificar a vítima ou o agressor, estando eles vivos ou não.

Esclareceu-se que os atendimentos ocorrem quando há morte violenta: acidentes, suicídios, homicídios, envenenamentos, mortes suspeitas e pessoas sob custódia do estado. Vítimas de morte natural não são encaminhadas ao IML. “O atendimento não pode criar vínculo, como um atendimento hospitalar. É realizado com pessoas vivas, quando a vítima apresenta hematomas, manchas na pele, toxicidade e outras formas de lesão corporal, em corpos e pequenos fragmentos”, diz.

Dados apontam que as causas de morte são: acidentes (49%), homicídios (18%), suicídios (17%) e outras causas (14%). O Sudoeste registrou 347 mortes de pessoas do sexo masculino para 30 do feminino, levando em conta que as mulheres tentam mais o suicídio, porém, os homens morrem mais. Quanto à profissão, agricultores e aposentados são as maiores vítimas. As mortes ocorrem por enforcamento, arma de fogo, envenenamento e arma branca, respectivamente. Em 2011, o IML local atendeu um total de 287 corpos, sendo 138 vítimas de acidentes de trânsito, incluindo atropelamento, 53 homicídios e 41 suicídios. Foram 1.500 lesões corporais e 228 casos de violência sexual.

O professor abordou também o tema ‘Pedofilia: desvio sexual, doença ou distúrbio psicológico’. “A pedofilia não é considerada crime no Brasil, mas o ato praticado, no caso o estupro, é considerado infração da lei”, disse, relatando que cerca de 90% dos casos não cometidos por pedófilos, mas por pessoas que usam da oportunidade para praticar o abuso.