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Assistência Judiciária da Unipar beneficia presos de Umuarama
Publicado em: 04/12/2012 às 15:30
Objetivo é prestar atendimento jurídico aos que não têm condições de pagar um advogado
Muitas pessoas que precisam resolver uma ação judicial e não têm condições de pagar um advogado acabam procurando a defensoria pública ou, em cidades que possuem curso de graduação de Direito, recorrem aos projetos de assistência judiciária. Há mais de vinte anos, Umuarama tem contado com o apoio do Sajug (Serviço de Assistência Judiciária Gratuita) da Universidade Paranaense - Unipar.
Nessas duas décadas de atividade, foram mais de vinte mil atendimentos. “O projeto foi instalado em 1987, tendo funcionado até março de 1990. Três anos depois reiniciou suas atividades com ampliação dos serviços prestados, aumentando o número de pessoas beneficiadas”, explica o coordenador, professor Luis Irajá Nogueira de Sá Júnior.
A maioria dos casos atendidos é de inventário, divórcio, pensão alimentícia e guarda de menores. Para beneficiar um número ainda maior de pessoas que necessitam de assistência jurídica gratuita, promover a defesa dos direitos humanos e apoiar projetos comunitários de cidadania, o Sajug ultrapassa os muros da Universidade.
Na delegacia de Umuarama, professores e estagiários desenvolvem o projeto ‘Assistência Judiciária no Cárcere’. Criado em 2001, presta atendimento jurídico aos presos que não têm condições de pagar um advogado. “A partir da entrevista com o acusado, a equipe faz uma avaliação e, dependendo da causa, promove sua defesa”, diz o professor Irajá.
Atualmente o minipresídio abriga mais de 200 detentos. Justino Ranuem Martinez, de 28 anos, está preso por tráfico de drogas e é um dos beneficiados pelo projeto. Ele foi detido com 114 quilos de maconha e condenado a quatro anos e quatro meses de prisão.
“Neste processo estamos pedindo à justiça o beneficio de progressão de regime. Se o pedido for acatado pelo juiz, ele ficará preso dois terços da pena em regime fechado e, depois, terá direito ao regime semiaberto, quando apenas dormirá na cadeia”, explica a responsável técnica do projeto, advogada Elaine Nakamura, que orienta os estagiários na entrevista com os detentos.
Há oito meses na cadeia, Anderson Rubredo Rodrigues também foi autuado por tráfico de drogas e afirma que a assistência do projeto tem sido muito importante para ele. “Não tenho condições de contratar um advogado para fazer minha defesa e não sei o que faria sem a ajuda deles. Como estou aguardando a condenação, os alunos vêm aqui e esclarecem todas as minhas dúvidas”.
O Sajug também presta assistência gratuita em mutirão jurídico e de justiça social, nos bairros e distritos, no Lar São Vicente de Paulo e no Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).
O projeto está localizado no Câmpus-Sede, nas dependências do curso de Direito. Os atendimentos são realizados de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h. Mais informações pelo telefone (44) 3621- 2811.
Prática Acadêmica
Além de facilitar o acesso ao poder judiciário, o Sajug propicia a estudantes de todas as séries a oportunidade para a prática em casos reais do Direito Civil, Penal e Trabalhista e para o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos em sala de aula. Dayane Aguiar está no 1º ano e já tem a oportunidade de participar do projeto. “Sabemos que o sistema presidiário do Brail não é eficiente e, vindo aqui, percebemos essa realidade. E o nosso papel é tentar prestar um auxílio judicial aos detentos. Para mim está sendo muito importante passar por esta experiência logo no início da graduação”.