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O programa de mestrado em Direito Processual Civil e Cidadania da Universidade Paranaense – Unipar marcou presença no 1º Simpósio do Núcleo de Estudos Penais, realizado na Universidade Estadual de Maringá. Heverton Garcia levou e apresentou seu estudo ‘O cárcere e o preso LGBT: a potencialização da homofobia’.

O estudo aborda a dupla vulnerabilidade dos presos gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros no país, que sofrem, além das agruras que a maioria dos outros encarcerados, em relação à superlotação e às péssimas condições sanitárias, a homofobia, que dentro das prisões é exponencialmente mais destrutiva e intimidatória do que entre pessoas livres.

“Muitos homossexuais são agredidos e humilhados pelos presos heterossexuais; é comum nas celas terem que reforçar sua masculinidade o tempo todo, o que quer dizer, não mostrar clemência contra os ditos ‘diferentes’ ou mais ‘fracos’. Nesse sentido, os homossexuais acabam eleitos como verdadeiros bodes expiatórios de todo um sistema prisional mal-estruturado, que em nada favorece a ressocialização”, relata Heverton.

Ele ainda acrescenta que “a exposição de motivos do anteprojeto do novo Código Penal ter previsto que todos os tratados internacionais, que dizem respeito à segurança das pessoas privadas de liberdade, parecem ter se esquecido dessa promessa do legislador, deixando a execução da pena para a Lei de Execuções Penais, que em nada favorece a proteção dos encarcerados mais vulneráveis às agressões de companheiros de celas/pavilhões”.

Para a elaboração do estudo, o mestrando contou com a orientação da professora doutora Tereza Rodrigues Vieira. “O encarceramento no sistema prisional deve atender à identidade sexual do preso, ao qual deve ser assegurada cela separada se houver risco à sua integridade física ou psíquica”, alega a professora.