Cascavel: Fórum de Egressos foca o Direito Administrativo e Eleitoral
Publicado em: 05/10/2012 às 10:30
Foram convidados para palestrar os advogados João Paulo Pyl e Jurandir Parzianello Júnior
Reunir ex-alunos para compartilharem suas experiências profissionais é uma forma de motivação para os discentes. Há poucos dias, o curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar proporcionou essa troca com a realização do Fórum de Egressos, que recebeu os advogados João Paulo Pyl, graduado pela Unidade da Unipar de Cascavel, e Jurandir Parzianello Júnior, diplomado pela Unipar Toledo.
Na primeira noite, Pyl palestrou sobre ‘Direito Administrativo’. O tema mostra que a administração pública afeta a todos os administrados, porque envolve o dinheiro público. Também apresentou ferramentas importantes para que o profissional possa fiscalizar a aplicação deste dinheiro e demonstrar que todo gasto público deve ser exclusivamente direcionado ao interesse popular.
Em sua fala, destacou conceitos e princípios da licitação: probidade administrativa, julgamento e sigilo na apresentação das propostas, comissão de licitação e comissão de recebimento de bens. Também falou da proteção ao erário público e escolha da espécie de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
Outra exposição foi sobre a Lei de acesso à informação no Brasil 12.527/2011, e a Lei da Ficha Limpa - em vigor nas eleições de 2012 por entendimento do Supremo Tribunal Federal, que a considerou constitucional, muitos candidatos foram impedidos ou estão com seus registros sob análise da Justiça Eleitoral, que deve decidir se participarão das eleições e serão empossados.
Na segunda noite do evento, Parzianello Júnior foi convidado para debater sobre ‘O papel do advogado no Direito Eleitoral’. O foco foi para as ações eleitorais, prazos, lei dos inelegíveis, compra de voto e suas consequências, investigações judiciais por abuso de poder, uso indevido dos veículos de comunicação e recursos eleitorais.
Segundo o advogado, diante dos avanços na legislação do Sistema Eleitoral no Brasil, muitas são as exigências e cuidados cabíveis ao candidato, como estar filiado a um partido político um ano antes, o momento da convenção, registro da candidatura e coligações, gestão do andamento da campanha até o dia da eleição, além da diplomação e posse.
“Uma campanha exige profissionais habilitados em várias áreas e, neste processo, o papel do advogado eleitoralista é fundamental, desde a orientação e prevenção, até o combate de ilícitos de adversários”, afirma.
No encerramento dos discursos teve apresentações do projeto de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), envolvendo vários temas, como guarda compartilhada, trabalho infantil, Lei Maria da Penha, auxílio doença e aposentadoria, tráfico internacional de mulheres, adoção homoafetiva, entre outros.