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Cascavel: Direito debate sobre dignidade humana e salário mínimo
Publicado em: 04/07/2012 às 10:32
O trabalho teve por objetivo aperfeiçoar a interpretação da lei a cerca do tema e necessidades dos brasileiros
Estudantes de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel, debateram, neste primeiro semestre, trabalho com base no artigo ‘A agressão da dignidade da pessoa humana pela imposição do salário mínimo’. A autoria é do egresso do mestrado em Direito Processual e Cidadania da Unipar, Rui Ghellere Ghellere.
O professor Ademir Jesus da Veiga, responsável pela disciplina de Introdução ao estudo do Direito e co-autor do estudo, explica que o objetivo foi propiciar aos alunos o entendimento do tema e ter um argumento jurídico sobre como o salário mínimo, da forma como é posto pela Constituição Federal, de fato atende as necessidades dos brasileiros.
“O estudo, escrito e apresentado, serviu de parâmetro para o desenvolvimento de uma análise hermenêutica (arte de interpretar leis) do texto jurídico, possibilitando aperfeiçoar a interpretação da hermenêutica jurídica”, observa o professor, destacando também a importância da interdisciplinaridade, já que, para a elaboração da resenha temática, foram utilizados padrões apresentados na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica.
Os estudantes Luiz Henrique de Mello e Gabriela Ligoski Abatti afirmam que é uma questão cotidiana, que afeta grande parte da população e não há uma reação diante desta situação: “Famílias precisam sobreviver com esse pouco valor, que não supre a pirâmide básica: higiene, saúde, moradia, educação e lazer. Existe uma injustiça do governo”.
Além de esclarecedora, os alunos elogiaram a proposta, justamente por aprofundar conhecimentos relacionados à questão social e histórica. Os acadêmicos também apontam que, de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal deveria sofrer um reajuste para R$ 2.349,26.
“Segundo o Direito, a lei deveria prover todas as necessidades do cidadão, mas na prática não acontece e, mesmo com pesquisas afirmando que o salário mínimo é insuficiente, continua extremamente baixa a remuneração”, destacam.