Cascavel: ‘Improbidade Administrativa’ é tema de Aula Magna de Direito
Publicado em: 27/06/2012 às 15:10
O convidado, professor Pascoal Muzeli Neto focou proteção ética da administração pública
‘Improbidade Administrativa’ foi tema da Aula Magna 2012 do curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel. O ministrante foi o professor Dr. Pascoal Muzeli Neto. Na abertura, todos assistiram a um vídeo em homenagem ao profissional delegado de polícia, promotor, advogado e juiz, ressaltando potencialidades do curso de Direito de Cascavel, que comemora treze anos.
O professor discorreu sobre aspectos constitucionais e perda da noção de caráter. Em sua fala, pontuou que na natureza jurídica, “nem tudo que é legal, é moral”, lembrando que desde 1987 discutia-se a palavra moralidade como principio da constituição pública.
Outro ponto destacado foi o sentido de probidade, sinônimo de honradez ou integridade; e de improbidade e corrupção, que, segundo afirmou, “são irmãs e andam juntas”. Ainda sobre a Lei de improbidade administrativa, disse não ser própria do Direito Penal e nem do Direito Civil, mas associa os dois sistemas.
Para o professor, tratar da proteção ética da administração pública é o assunto mais importante que pode ser abordado pelo corpo docente, tendo em vista que, ao longo do tempo, esse cuidado tem se desgastado e ocasionado o aumento dos casos de corrupção.
Muzeli Neto mencionou exemplos de tipificação, fatos previstos em Lei e que tratam dos atos de improbidade administrativa: art. 9 - que importam em enriquecimento ilícito; art. 10 - que causam prejuízo ao erário; art. 11 - que atentam contra os princípios da Administração Pública.
O advogado também definiu e frisou o papel do agente público, sendo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função em entidade da administração pública.
Para o público, a palestra foi bastante abrangente. “Contribui em primeiro momento com a posição dos conceitos de ética e moral, conhecimento importante à formação profissional e cidadã. Compreendemos que o ente público deve vislumbrar que o país tem jeito, se houver comprometimento com a profissão”, frisa o acadêmico Gilberto Araújo, do 2º ano.