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Muitas pessoas que precisam resolver uma ação judicial e não têm condições de pagar um advogado acabam procurando a defensoria pública ou, em cidades que possuem curso de graduação de Direito, recorrem aos projetos de assistência judiciária. Há mais de vinte anos, Umuarama tem contado com o apoio do Sajug (Serviço de Assistência Judiciária Gratuita) da Universidade Paranaense - Unipar.

Nessas duas décadas de atividade, foram mais de vinte mil atendimentos. “O projeto foi instalado em 1987, tendo funcionado até março de 1990. Três anos depois reiniciou suas atividades com ampliação dos serviços prestados, aumentando o número de pessoas beneficiadas”, explica o coordenador, professor Luis Irajá Nogueira de Sá Júnior.

Este ano, a expectativa da coordenação é passar desta média (de mil por ano). A maioria dos casos atendidos é de inventário, divórcio, pensão alimentícia e guarda de menores. Projeto de extensão do curso de Direito, o Sajug, além de facilitar o acesso ao poder judiciário, propicia a estudantes de todas as séries a oportunidade para a prática em casos reais do Direito Civil, Penal e Trabalhista e para o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos em sala de aula.

“O projeto tem o intuito de preparar o acadêmico para o mercado de trabalho, focando a ética profissional e a importância do olhar crítico às mazelas sociais”, esclarece o professor. “É uma atividade que propicia a integração entre sala de aula, atendimento aos clientes e a sala de audiência, fazendo com que o estudante, possuidor do conhecimento sobre o direito material, visualize na prática sua aplicação”, complementa.

Professores e advogados do projeto, contratados pela Unipar, supervisionam o trabalho dos estagiários; eles acompanham desde a entrevista com o assistido até a elaboração de petições, tramitação de processos na justiça e realização de audiências. “A equipe do Sajug também faz acompanhamento do cliente em audiências”, reforça o coordenador.

Para ter acesso ao serviço, a pessoa passa por uma triagem. Só são atendidas as de baixa renda. Judite Inácio Rocha mora no bairro Dom Pedro II e diz que procurou o projeto para dar entrada a um processo de inventário. “Vim aqui por indicação de uma amiga; ela me disse que todos aqui são prestativos. Concordo com ela; estou muito feliz pela atenção que recebi”.

O casal Ana Neuza e João Egídio Chagas, do Jardim Alvorada, também está sendo atendidos em processo de inventário: “Procuramos a defensoria pública, mas eles não podiam fazer o processo por lá. Então nos encaminharam para o Sajug da Unipar, onde fomos bem recebidos; os estagiários são atenciosos e educados”.

As atividades contam com cerca de 40 estagiários. Marcos de Mello é um deles. O estudante afirma que participar das atividades é um meio de vivenciar na prática a realidade da profissão. “Comecei a estagiar desde o início do curso e já estou auxiliando em sete processos. Quando chego na sala de aula fica mais fácil estudar uma matéria que está relacionada ao assunto que estou trabalhando no projeto; é uma experiência que vai fazer muita diferença no meu futuro profissional”.

O Sajug está localizado no Câmpus-Sede, nas dependências do curso de Direito. Os atendimentos são realizados de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h. Mais informações pelo telefone (44) 3621- 2811.

Responsabilidade Social

Para beneficiar um número ainda maior de pessoas que necessitam de assistência jurídica gratuita, promover a defesa dos direitos humanos e apoiar projetos comunitários de cidadania, o Sajug ultrapassa os muros da Universidade. Na delegacia de Umuarama, professores e estagiários desenvolvem o projeto ‘Assistência Judiciária no Cárcere’. Criado em 2001, tem a finalidade de prestar atendimento jurídico aos presos que não têm condições de pagar um advogado. “A partir da entrevista com o acusado, a equipe faz uma avaliação e, dependendo da causa, promove sua defesa”, explica o professor Luiz Irajá. A equipe também presta assistência gratuita em mutirão jurídico e de justiça social, nos bairros e distritos, no Lar São Vicente de Paulo e no Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).