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Estudantes do curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Umuarama, estiveram em Ponta Grossa/PR participando do 20º Encontro Anual de Iniciação Científica, realizado na Universidade Estadual de Ponta Grossa. O evento visa expor trabalhos desenvolvidos por estudantes pesquisadores que participam de algum programa de iniciação científica.

Deybson Bitencourt Barbosa e Katia Valério participaram com apresentações de trabalhos desenvolvidos via Pibic (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica), sob orientação da professora doutora Tereza Vieira.

Kátia Valério abordou o tema ‘Mulher Presa e a Proteção do Filho Menor’. O trabalho expôs a situação vivida por detentas com filhos, no espaço de execução penal. “É inegável a peculiaridade da situação desta criança que não cometeu crime algum e que cresce em um ambiente completamente desfavorável à sua educação. Por outro lado, o direito ao aleitamento materno para a prevenção de doenças é imprescindível para o bebê”, explica Tereza Vieira.

Para a estudante, “Trata-se de um tema polêmico e interdisciplinar, ligado ao direito penal, à psicologia, à sociologia e ao biodireito, causando dúvidas no aplicador da norma sobre o tempo de permanência ou não da criança junto à mãe na penitenciária. A instalação de berçários é desconsiderada completamente e tem contribuído para a degradação e violação do direito a uma vida digna”.

Já Deybson Barbosa expôs o trabalho ‘A Efetividade da Ressocialização do Preso: Principal Papel do Sistema Penitenciário’. Segundo ele, as prisões promovem violência e despersonalização dos indivíduos, acentuando os contrastes entre os propósitos das políticas públicas penitenciárias e as correspondentes práticas institucionais, delineando-se um grave obstáculo a qualquer proposta de reinserção social dos condenados através do trabalho e da educação.

“Eventos como este contribuem para a nossa formação profissional, de maneira que podemos ter um primeiro contato com a área da pesquisa e, assim, nos incentiva a prosseguir na área da pesquisa e docência”, enaltecem os estudantes.