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A professora pós-doutora Tereza Rodrigues Vieira, do mestrado em Direito Processual e Cidadania e da graduação em Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Campus Umuarama, participou em São Paulo do 2º Seminário de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo).

O evento foi realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (em 18/6). “As discussões do evento giraram em torno das conquistas já obtidas no campo dos direitos homoafetivos e os desafios a serem vencidos”, informa Tereza Vieira. A professora foi convidada a participar do evento por integrar a Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Federal, que está elaborando o Estatuto da Diversidade Sexual.

“Fui ao Seminário porque neste dia a comissão para elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual se reuniu no local para discutir a redação dos artigos a serem incluídos no Estatuto, uma vez que os colaboradores moram em estados diferentes”, explica a professora. “Minha participação demonstra que professores da Unipar opinam em discussões de temas de relevância nacional, influenciando nos destinos da nação, lutando pela garantia e proteção das minorias”, emenda.

Segundo a professora, o objetivo de sua participação era discutir os avanços e eficácia da decisão de 5 de março de 2011 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu, em votação unânime, direitos aos casais homoafetivos, considerando-os como entidades familiares. “O Congresso Nacional agora discute a aprovação ou não de lei que criminaliza atos homofóbicos”, informa.

Ela disse que pôde participar de debates e palestras comandados por grandes nomes da área. ‘ A Jurisdicionalidade da Diversidade Sexual’ foi a mesa presidida pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP, doutora Adriana Galvão Moura Abílio, com a expositora, advogada e presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, doutora Maria Berenice Dias.

‘Uniões Homoafetivas e os Direitos das Famílias’, com a expositora e vice-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP, doutora Kátia Boulos, e ‘A Proteção da Diversidade Sexual no Direito Comparado’ com o expositor e conselheiro seccional da OAB/SP, doutor George Augusto Niaradi.

‘A Política de Enfrentamento da Homofobia’ foi a mesa presidida pela vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP, doutora Rachel Macedo Rocha. A expositora e coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública, doutora Maíra Diniz, abordou o tema ‘Lei Estadual 10.948/2001 Um Instrumento no Combate à Homofobia no Estado de São Paulo’.

‘Políticas Públicas para a Diversidade Sexual’ foi o tema do expositor e coordenador de assuntos de diversidade sexual da Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo, Franco Reinaudo. O advogado do Centro de Referência da Diversidade Sexual da Coordenadoria de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo, doutor Gustavo Mendes, expôs o tema ‘Medidas Judiciais de Enfrentamento à Homofobia’.

Para finalizar, o deputado federal Jean Wyllys expôs ‘O Direito como Instrumento de Afirmação das Diferenças’, na mesa presidida pelo presidente da Associação da parada do Orgulho GLTB de São Paulo, Ideraldo Luiz Beltrame.

Na ocasião, a OAB/SP lançou a campanha ‘Homofobia mata: a violência tem que ter fim. A vida não’. “A campanha tem por objetivo demonstrar que a Ordem dos Advogados é contra o preconceito, a intolerância, o ódio e a violência praticada contra pessoas homossexuais, promovendo o respeito à dignidade da pessoa humana”, explica a professora.