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A professora doutora do mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense – Unipar, Campus Umuarama, esteve na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro para participar do 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. A professora foi convidada para ministrar a palestra ‘Transexualidade: Aspectos Éticos e Jurídicos’ (entre 24 a 26/3).

Promovido pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), através de sua Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo e OAB/RJ e as diversas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, através de seus Grupos de Trabalho e Comissões de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, o evento objetivou demonstrar aos advogados brasileiros as conquistas já obtidas e caminhos judiciais em defesa do público LGBT.

“Fui convidada para palestrar por ter realizado pesquisa em dezenas de países sobre transexualidade. Tenho diversos livros como os ‘Nome e Sexo (2009)’, ‘Mudança de Sexo (1996)’ e artigos publicados sobre o assunto. Além disso, sou a única advogada que trabalha exclusivamente com mudança de nome e de sexo de transexuais, com meu escritório em São Paulo”, explica a professora doutora Tereza Rodrigues Vieira.

A palestra ministrada pela professora abordou o tema ‘Transexualidade: Aspectos Éticos e Jurídicos’. “Ministrei a palestra ao lado da ex-desembargadora, Maria Berenice Dias, grande defensora dos direitos dos casais homoafetivos”, conta a professora. “Aspectos jurídicos da transexualidade é um tema que pesquiso há 20 anos e segue sendo uma pesquisa constante. Modéstia a parte, sou considerada a maior pesquisadora do assunto no Brasil, na área do Direito”, orgulha-se.

Ação Homoparental, Reprodução Assistida e Políticas Públicas Relacionadas à Homofobia também foram assuntos discutidos. “Estes assuntos geraram debates acirrados. O deputado federal Jean Wyllys, vencedor do BBB 5, apresentou alguns projetos pelos quais pretende lutar na defesa dos cidadãos homossexuais”, informa a professora. “Um novo ramo do Direito começa a se fortalecer como Direito Homoafetivo, com tutela jurídica que transita pelas relações familiares, pelo direito pessoal, sucessório e criminal”, emenda.

O evento foi encerrado com palestra da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal Federal (STF). “Ela apresentou seu pensamento de vanguarda sobre a defesa dos direitos das minorias e explicou por que vem reconhecendo os direitos dos casais homoafetivos e transexuais, bem como a sua influência na mudança de opinião de muitos magistrados. Como mulher, ela sabe o que é ser discriminado”, explica Tereza Rodrigues Vieira. “Ela arrancou efusivos aplausos da plateia constituída por advogados, psicólogos, antropólogos e médicos”, emenda.

“O Congresso foi importantíssimo, pois forneceu aos advogados brasileiros subsídios éticos e jurisprudenciais baseados nas experiências dos causídicos especialistas habituados à defesa e luta em prol das minorias LGBT, bastante desprovidas de normas legais específicas protetivas. Muitas pessoas só me conheciam através das obras e puderam pessoalmente me conhecer, surgindo assim diversos convites para palestrar em congressos de direito de familia, de antropologia e de bioética”, ressalta a professora.

Comissão A professora doutora Tereza Rodrigues Vieira ainda foi convidada a participar da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Federal. O convite foi feito pela ex-desembargadora e atual presidente da Comissão, Maria Berenice Dias. A professora atuará como consultora.

Fui indicada a integrar esta equipe de profissionais advogados atuando como consultora na elaboração de um Estatuto da Diversidade Sexual. No dizer da ex-desembargadora Maria Berenice Dias, "é indispensável a coragem de ousar, única forma de consolidar conquistas", declara Tereza Rodrigues Vieira.

“Trata-se de mais uma importante etapa na carreira de professora e advogada, pois, ante o silêncio da lei, devemos apontar caminhos para assegurar aos homossexuais e transexuais o exercício de cidadania. A jurisprudência já avançou um pouco, mas ainda há muito a ser feito por estas pessoas que sofrem discriminaçao e privação de seus direitos em decorrência da sua orientação sexual”, declara.