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‘Profissionalismo: a marca de minha prática’ foi o tema escolhido para a Semana Acadêmica dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, 9ª, e de Engenharia Civil, 1ª, da Universidade Paranaense – Unipar, Campus Cascavel. Para animar o evento, foi convidada a banda Madame Lu.

A programação foi diversificada, contou com oficinas, visita à construção do teatro municipal, fórum de egressos, ‘Seminário do Conselho Municipal de Habitação – Vivência Urbana’ e apresentação de trabalhos científicos e extracurriculares. Mesa-redonda envolveu entidades de classe, engenheiros e arquitetos, com o intuito de discutir práticas e refletir conceitos.

A palestra de abertura trouxe como tema ‘Direito autoral na engenharia e arquitetura’, ministrada pelo advogado e engenheiro civil Leandro Flores. O autor falou sobre legislação, características e polêmicas dos direitos e como proibir violações via CREA e judiciário, destacando que, em termos de legislação e proteção, o Brasil é um dos melhores países.

Na palestra, apresentou direitos autorais que nascem da criação de projetos arquitetônicos e de engenharia, formas de violações a esses direitos, como são calculadas as indenizações em casos de plágios ou repetições de projetos e, ainda, sugeriu algumas atitudes preventivas para bem preservar os direitos do autor.

Segundo o engenheiro, os requisitos para proteção são: ser obra de arte e ter originalidade, ser projeto ou esboço. Ele esclarece que a propriedade intelectual se divide em direito autoral (obras literárias, arquitetônicas, de engenharia, composições musicais, entre outras) e propriedade industrial (invenção, modelo de utilidade, marca e desenho industrial).

Um dos tópicos abordados em seu livro apresenta históricos recentes, como a Convenção de Berna, Suíça (1886), a revogação do Código Civil brasileiro (1916) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor”, artigo 27.

O palestrante propiciou importante reflexão para os profissionais da área, trazendo questionamento publicado pela revista Isto É sobre citação do famoso arquiteto Ruy Othake. “Da Costa do Sauípe à orla marítima de Salvador não faltam cópias dos meus projetos. Só há duas opções: ou fico bravo ou encaro como um elogio”. Plágio ou tendência?

O advogado esclarece que a proteção pelo Confea independe de registro: “Ao criar a obra surge o direito moral (paternidade e integridade) e patrimonial (utilização, fruição e transmissão), que são irrenunciáveis”.

Para encerrar a semana de atividades foi realizado o concurso Charrete. Acadêmicos e professores passaram 24 horas na Universidade para a elaboração de projetos arquitetônicos, no intuito de aguçar a reflexão, análise e interpretação de problemas como balizador de conhecimentos e soluções projetuais. O tema proposto foi ‘Núcleo residencial universitário’. A equipe campeã é composta pelos estudantes Naise Filippi, Nathana Dalmaso, Ana Paula Ferreira, Pâmela Elias, Natuani Costa.

EXCELÊNCIA Premiação feita neste mês comprova a qualidade do corpo docente do curso de Arquitetura. O professor Flávio Henrique Uren recebeu do CREA-PR a certificação de Excelência em Planejamento de Edificações, concedida em parceria com a Fundação de apoio à educação, pesquisa e desenvolvimento da UTFPR / Campo Mourão. A premiação aconteceu durante o 2º Encontro Estadual de Comissões de Ética Profissional, em Foz do Iguaçu. O professor destaca que o selo reforça a busca constante pela melhoria da qualidade projetual, na vida profissional e acadêmica. Apenas cinco profissionais de arquitetura e engenharia foram contemplados com o selo.