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A professora da Universidade Paranaense, Renata Torri Saldanha Coelho, foi escolhida para ser uma das coautoras do livro ‘Comentários às Leis Penais e Processuais Penais’. Atualmente, a advogada é docente do curso de Direito da Unipar, na graduação na Unidade de Toledo e na pós-graduação na Unidade de Umuarama.

A obra é coordenada pela juíza titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e pós doutora em Direito Penal, Denise Hammerschmidt, e é uma coletânea das principais leis penais e processuais penais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, sistematizadas em 49 capítulos.

A professora Renata assumiu esse projeto no segundo semestre de 2020, participando com dois capítulos, um fala sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Em relação à Lei Brasileira de Inclusão, capítulo escrito em parceria com a advogada Jussara Ávila, a professora destaca que embora existam crimes específicos para preservar a dignidade da pessoa com deficiência, não se sabe ao certo o alcance da efetividade dessa proteção penal, sobretudo pela grande dificuldade de encontrar jurisprudências sobre o tema.

De todo modo, os crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência estão em inteira concordância com os primados estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (o qual possui status de Emenda Constitucional) na medida em que culminou na repressão dos atos de discriminação em respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

O segundo capítulo, sobre a Lei de Agrotóxicos, foi escrito em colaboração com a Dra. Carla Liliane Waldow Esquivel e com Laura Farina Sartori. Sobre o tema, são abordados os aspectos principais sobre a proteção legislativa do meio ambiente, bem como a crítica ao fato do Brasil ser um dos principais consumidores de agrotóxicos do mundo, o que gera sérios impactos ambientais.

Em relação à proteção criminal, existem tipos penais que protegem o meio ambiente e a saúde coletiva, os quais são seriamente ameaçados pela contaminação dos recursos naturais, por meio do manejo irresponsável e indiscriminado dos agroquímicos.

Para a professora, a participação em publicações acadêmicas auxilia muito na reflexão sobre a aplicação do Direito, sobretudo considerando a complexidade de nosso ordenamento jurídico. Essas reflexões permitem um amadurecimento do pensamento, o que se reflete também, em sala de aula.

O livro conta com a participação de renomados juristas de todo Brasil e com prefácio especial do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor da Justiça Federal.

A obra foi lançada neste mês, pela editora Juruá, e está disponível para venda.