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NOTÍCIA

Semana Acadêmica de Direito traz temáticas nas áreas penal e empresarial

Publicado em: 13/11/2018 às 16:00

Autoritarismo penal, reformas penais, compliance e o reflexo no combate à corrupção foram os temas em questão

De Curitiba para palestra em Cascavel, Dr. Luiz Eduardo Trigo Roncaglio
O professor Décio Franco David, também de Curitiba
O professor Décio Franco David, também de Curitiba
Em palestra, o advogado Willian Júlio de Oliveira
Em palestra, o advogado Willian Júlio de Oliveira
Na oportunidade do evento, acadêmicos apresentam TCC
Na oportunidade do evento, acadêmicos apresentam TCC
Na oportunidade do evento, acadêmicos apresentam TCC
Professores posam com palestrantes: Willian Júlio de Oliveira e Décio Franco David

Parte do calendário dos estudantes, uma Semana Acadêmica é sempre um evento importante para trocar e aperfeiçoar conhecimentos. Nos últimos dias, o evento foi promovido pelo curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel, reunindo docentes, alunos e ex-alunos. Foram realizadas palestras e apresentações de Trabalhos de Conclusão de Curso.

Temas significativos foram abordados em palestras. A abertura foi com o professor Décio Franco David. Sua fala teve como objeto central o autoritarismo penal: “O cerne de debate é a identificação do que estamos vendo daquilo que identifico como autoritarismo social; como o coletivo social hoje e imaginário social têm sublimado ao modelo autoritário psicológico ou modelo autoritário ideológico, que resulta de uma herança que temos da má formação do processo de democratização do país, que se inicia com a legislação dos imigrantes (1890) e vem se materializar na transição do regime democrático de (1988)”.

Assim, o segundo ponto foi analisar o que a população tem de herança dos doutrinadores e juristas que fizeram a transição democrática, que, conforme avalia, não fizeram como deveria ter sido feita. A noite propôs, ainda, identificar elementos que configuram na prática como uma teoria tem se aplicado como sistema autoritário – uma tentativa de identificação do que seria autoritarismo do Direito Penal.

Para contribuir com sua experiência de mais 33 anos de atuação no Ministério Público, foi convidado o Dr. Luiz Eduardo Trigo Roncaglio, de Curitiba. Em reflexão sobre as reformas penais, pontua que o Direito Penal brasileiro está sempre sendo reformado. “A ideia é fazer uma viagem no tempo e mostrar que o Direito Penal ainda está em construção, criando obras boas e outras não tão boas, mas depois da tempestade, de regra, vem a bonança”, compara, utilizando o ditado popular.

Com uma temática diferenciada, outro convidado foi o egresso do curso, o advogado e consultor da área de compliance, Willian Júlio de Oliveira. O advogado falou sobre o compliance e o reflexo no combate à corrupção, definindo o mesmo como uma metodologia de gestão aplicada nas empresas que tem o objetivo de prevenir, detectar, sanar e interromper atos de corrupção. O profissional possibilitou algumas reflexões: o compliance atrelado à ética, ética empresarial, aos seus benefícios, como implantar nas empresas e importância do compliance para o ambiente de negócios.

Na sequência, Oliveira também apontou falhas da legislação brasileira, apresentado desafios no intuito de amadurecer ideias, como possibilidade de aproveitamento do compliance como atenuante e instrumento de gestão.

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