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Direito e Processo Penal

Carga Horária:

390 horas

Investimento:

20 parcelas de
R$ 350,00 - Programa de descontos

Número de vagas:

30 vagas

Objetivos

Geral:

  • Em razão das intensas transformações sociais que afetam a seara jurídica, é imprescindível ao operador do Direito atualizar-se constantemente sobre todos os aspectos, legais, sociais e científicos que regem a área do Direito Penal. O Curso possibilita aos interessados uma análise crítica das alterações legislativas, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social e científico. Busca-se, especialmente, a construção de um operar jurídico eminentemente principiológico, adaptado às constantes mudanças de um mundo globalizado e principalmente das mudanças que vêm sendo implantadas no Direito Brasileiro nos últimos anos.

 

Específico(s):

  • Entender o campo de atuação do direito penal;
  • Compreender a dinâmica do discurso jurídico penal nas diversas áreas de atuação;
  • Analisar os princípios constitucionais frente ao Direito Penal;
  • Identificar conflitos penais sociais;
  • Observar os principais posicionamentos dos tribunais;
  • Sopesar decisões que compreendam controvérsias penais;
  • Ponderar políticas sociais voltadas ao combate da criminalidade;
  • Direcionar a teoria penal à casuística;
  • Desenvolver o sentido crítico na tomada de decisões que envolvem temas controvertidos do direito penal;

Público alvo

Graduados em Direito (delegados, advogados, juízes, membros do Ministério Público).

Área

Ciências Sociais Aplicadas Direito

Disciplinas

Nome Carga horária
Bens Jurídico-penais 15 horas

Bens Jurídico-penais

- Bem jurídico

- Objeto da conduta

- Substrato do bem jurídico

- Função

- Classificação

Bioética e Direito Penal 15 horas

Bioética e Direito Penal

- Princípios Bioéticos

- Bioética e Direito

- Bioética e Direito Penal

- Crimes Bioéticos

- Procedimentos Bioéticos

- Direitos humanos e Bioética

- Bioética e humanismo

- Bioética e resolução de conflitos

Causas extintivas da ilicitude/ extintivas da punibilidade / extintivas da culpabilidade 15 horas

Causas extintivas da ilicitude/ extintivas da punibilidade / extintivas da culpabilidade

- Legitima defesa/ estado de necessidade/ estrito cumprimento do dever legal/ exercício regular de direito/ consentimento do ofendido

- Culpabilidade

- Elementos da culpabilidade

- Teoria do erro

- Espécies de erro

Código de Trânsito Nacional 15 horas

Código de Trânsito Nacional

- Visão geral

- Habilitação

- Velocidade/ radares eletrônicos

- Transporte

- Infrações e crimes

- Dolo eventual e culpa consciente no transito

Concurso de agentes/Erro de tipo/Imputabilidade 15 horas

Concurso de agentes/Erro de tipo/Imputabilidade

- Autoria, participação, coautoria

- Punibilidade no concurso de pessoas

- Circunstancias incomunicáveis

- Erro de tipo: espécies

- Erro determinado por terceiro

- Imputabilidade

Crime organizado, Tráfico ilícito de entorpecentes 15 horas

Crime organizado, Tráfico ilícito de entorpecentes

- Máfia: origem e conceito

- Crime organizado e organização criminosa

- Estrutura organizacional e modus operandi

- Características do crime organizado

- Trafico ilícito de entorpecentes e condutas tipificadas

- Agentes do tráfico de droga: traficante e usuário

- Trafico de entorpecentes e a lei 8.072/90

Crimes contra a Administração Pública e Lavagem de capitais 15 horas

Crimes contra a Administração Pública e Lavagem de capitais

- Noções de Direito Administrativo

- Descentralização e desconcentração

- Crimes contra a administração

- Lei n.º 9.613/98

Crimes Eletrônicos 15 horas

Crimes Eletrônicos

- Marco civil da internet e o direito penal

- Crimes contra a honra no mundo virtual

- Perfil falso e falsidade ideológica

- Invasão de dispositivo informático

- Crimes de propriedade industrial e intelectual

- Aspectos controvertidos dos crimes virtuais

- Processo e Direito eletrônico

Crimes Hediondos, Tortura e Racismo 15 horas

Crimes Hediondos, Tortura e Racismo

- Conceito

- Rol dos crimes hediondos

- Efeitos jurídicos

- Anistia, graça e indulto

- Liberdade provisória

- Progressão

- Fiança

- Reincidência

Criminologia 15 horas

Criminologia

- Teorias da criminalidade

- Criminologia etiológica individual (ou positivismo biológico):

- Criminologia etiológica sócio-estrutural (ou positivismo sociológico)

- Criminologia crítica individual

- Criminologia crítica sócio-estrutural

- Temas especiais de Criminologia

Culpa e Dolo 15 horas

Culpa e Dolo

- Dolo: conceito

- Teorias do dolo

- Espécie de dolo

- Culpa: conceito

- Elementos do crime culposo

- Espécies e crime preterdoloso

Delação Premiada (Lei n° 9.807/99) 15 horas

Delação Premiada (Lei n° 9.807/99)

- Aspectos processuais

- Interação com as principais leis

- Acordo de leniência

- Regime de pena

- Colaboração premiada

- Crime organizado

- Operação Lava jato

Estatuto do Desarmamento 15 horas

Estatuto do Desarmamento

- Armas: conceito

- O sistema nacional de armas

- Registro / porte de armas

- Política criminal

- Desarmamento

Introdução e Princípios Penais 15 horas

Introdução e Princípios Penais

- Introdução ao Direito Penal

- Breve evolução histórica

- Fontes do Direito Penal

- Norma princípio e regra

- Princípios especiais do Direito Penal

Justiça Restaurativa 15 horas

Justiça Restaurativa

- Conceito aberto

- Praticas restaurativas: mediação vitima – ofensor,

- Círculos restaurativos

- Constelação sistêmica

- Praticas no Brasil

Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e do Idoso 15 horas

Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e do Idoso

- Conceitos

- Gênero e Direito Penal

- Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

- ECA lei. n.º 8.069/90

- Estatuto do Idoso n.º 10.741/03

Metodologia da Pesquisa Aplicada 30 horas

Metodologia da Pesquisa Aplicada

Conceituar contextos relacionados à metodologia e pesquisa científica, conhecer métodos, normas e base de dados de trabalhos científicos e, as características dos periódicos, elaborar trabalhos acadêmicos adequando-os às exigências dos Comitês de Ética em Pesquisa.

Os fins da pena no Estado Democrático de Direito 15 horas

Os fins da pena no Estado Democrático de Direito

- Introdução e conceitos

- Teorias absolutas

- Teorias relativas

- Teorias ecléticas

- O Estado punitivo X Estado democrático de Direito

- Democracia e Direito penal: um análise critica do papel do Estado

Prática de Júri simulado 15 horas

Prática de Júri simulado

- Analise do caso

- Distribuição de caso prático

- Simulação

- Quesitação

Prisão e Medidas Cautelares 15 horas

Prisão e Medidas Cautelares

- Prisão preventiva

- Prisão em flagrante

- Prisão temporária

- Revogação da prisão preventiva: analise dos fundamentos

- Relaxamento da prisão em flagrante

- Liberdade provisória

- Medidas cautelares diversas da prisão

Procedimentos do Júri 15 horas

Procedimentos do Júri

- Procedimentos que antecede a pronuncia

- Sentença de pronuncia;

- Recurso em sentido estrito

- Manifestação preparatória para plenário e produção de provas

- Leitura de peças/ cartas precatórias

- Oitiva de testemunhas em plenário

- Técnicas de argumentação

- Partes e atuação em plenário

- Nulidades e recursos

- Conselho de Sentença

Suspensão condicional de pena/Livramento condicional/Medidas de segurança/Reabilitação 15 horas

Suspensão condicional de pena/Livramento condicional/Medidas de segurança/Reabilitação

- Sursis

- Livramento condicional: conceito

- Efeitos da condenação

- Reabilitação

- Medidas de segurança

Teoria da Imputação objetiva e relação da causalidade 15 horas

Teoria da Imputação objetiva e relação da causalidade

- Ação e omissão

- Relação causal

- Teoria da omissão

- Teoria da imputação objetiva

- A imputação objetiva: Jakobs

Teoria do Delito 15 horas

Teoria do Delito

- Conceito do delito

- Conceito

- Classificação das infrações

- Classificação doutrinária

- Delito como ação típica

- Delito como ação ilícita

- Delito como ação culpável

- Etapas do delito

Tribunal Penal Internacional e terrorismo 15 horas

Tribunal Penal Internacional e terrorismo

- Soberania nacional e os Tribunais internacionais

- Competência do TPI

- Poder punitivo estatal

- Justicialização internacional

- Conflito aparente de normas e Ordenamento jurídico nacional

- Surender x Extradição

Carga horário total: 390 horas

Obs.: A carga horária prevista para a orientação do trabalho de conclusão de curso não está incluída.

Corpo Docente

Docente Titulação
Aline Pescarolli Casado Mestre
Andréia Coalhado Gallo Grego Santos Mestre
Crístian Rodrigues Tenório Especialista
Érika Mendes de Carvalho Doutora
Gisele Mendes de Carvalho Doutora
Gustavo Noronha de Ávila Doutora
Jaqueline Odorico da Silva Tourinho Mestre
Jodascil Gonçalves Lopes Mestre
Luiz Geraldo do Carmo Gomes Mestre
Luiz Roberto Prandi Doutor
Mablon Fraga Especialista
Michel Elias de Azevedo Oliviera Especialista
Rafael Altoé Mestre
Thomaz Jefferson Carvalho Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 05/05/2017

Documentação necessária

Fotocópia do Diploma

Fotocópia do RG

Fotocópia do CPF

Foto 3x4 Recente (1)

Fotocópia do comprovante de residência

Formulário a ser preenchido no ato da inscrição

Início do curso

06 de Maio de 2017

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Quinzenal

Horário

Sábados das 07:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

Investimento

Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais)

20 (vinte) parcelas de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Programa de descontos UNIPAR

Egressos da Unipar com conclusão de curso no ano de 2016: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos da Unipar com conclusão de cursos nos anos anteriores a 2016: 15% (quinze por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 297,50 (duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos de cursos de especialização concluídos na Unipar: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Alunos de outras instituições: 10% (dez por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Número de Vagas

30 vagas

Unidade

Umuarama

Coordenadores

Luiz Geraldo do Carmo Gomes e Michel Elias de Azevedo Oliviera

Fale com Luiz Geraldo do Carmo Gomes e Michel Elias de Azevedo Oliviera

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